O Congresso Nacional abriu no fim da manhã desta terça-feira (24) uma sessão conjunta da Câmara e do Senado que vai analisar o projeto de revisão de meta fiscal, enviado pela equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer, que prevê um rombo de até R$ 170,5 bilhões neste ano.
Antes da redução da meta fiscal, os parlamentares deverão analisar 24 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. Entre eles está o veto parcial à proposta que regulariza a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal mantidos no exterior.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu o comando dos trabalhos por volta das 11h30. No entanto, Renan não declarou aberta a ordem do dia até que o plenário atingisse o quórum mínimo necessário para que os parlamentares votassem projetos (14 senadores e 86 deputados). O quórum foi atingido pouco depois das 12h.
Inicialmente o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96.65 bilhões. Na última sexta (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.
A votação da revisão da meta fiscal é considerada essencial pela equipe econômica do governo de Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas terão que ser cortadas, o que afetaria investimentos e a manutenção de programas sociais.
CMO
Antes de ir ao plenário, os parlamentares tentaram votar o projeto que revisa a meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em duas oportunidades. Nas duas tentativas, porém, as sessões foram encerradas por falta de quórum.
Tumulto
Durante a reunião conjunta, a senadora Vanessa Grazziotin subiu à tribuna do plenário da Câmara, para citar a gravação da conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual Jucá sugere um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato.
Houve um princípio de confusão entre parlamentares que apoiam o presidente em exercício Michel Temer e entre os apoiadores da presidente afastada Dilma Rousseff.
Parlamentares da base do governo Temer acusavam colegas apoiadores de Dilma de tentar atrapalhar os trabalhos do Congresso.
Ainda antes do início da sessão, o senador Romero Jucá fez uma defesa da aprovação da revisão da meta fiscal. Jucá pediu exoneração do Ministério do Planejamento nesta segunda (23), após ter diálogo com Sérgio Machado.
Da tribuna, Jucá criticou o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, e disse que o déficit de R$ 170,5 bilhões estabelece uma “meta responsável”. “[O Governo Dilma] era um governo atrasado, que enganava a população. Que cometeu golpe quando mentiu e imputou a Aécio Neves e Marina Silva aquilo que faria depois. Essa meta fiscal é responsável, que tira da conta um superávit fantasma.”
“A proposição permite retomar investimentos importantes no Brasil, como a transposição do rio são Francisco, a conclusão de obras importantes e recursos para atender a população. Nessa proposta de ajuste está contemplada a renegociação da dívida dos estados e municípios”, completou Jucá.