Governo Central registra em outubro maior déficit primário da história

A queda da arrecadação e a alta dos gastos com subsídios e a Previdência Social fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em outubro. No mês passado, as contas do Governo Central ficaram negativas em R$ 12,279 bilhões, o pior resultado para o mês. Em outubro de 2014, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 4,086 bilhões.

No acumulado de 2015, o déficit primário atinge R$ 33,099 bilhões, também o pior resultado para os dez primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo período de 2014, a conta estava negativa em R$ 11,630 bilhões. 

O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. De janeiro a outubro, as receitas líquidas caíram 5,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas também caíram em termos reais (considerando a inflação), mas em ritmo menor: 3,3%.

A queda real das despesas está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 45,851 bilhões nos dez primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 38,6% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 32,750 bilhões, com redução real de 41,4%. Outra despesa que apresentou diminuição ao considerar a inflação foi a do funcionalismo, com queda real de 2%.

No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 0,6% em 2015 e subsídios e subvenções, com alta real de 167,4%, impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo pagamento de repasses em bancos públicos que tinham ficado acumulados nos últimos anos.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões para o Governo Central. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que subirá para R$ 119,9 bilhões por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos. 

A culpa é da Previdência

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou nesta quinta-feira que todo o resultado negativo do Governo central no mês de outubro foi motivado pelo INSS, que apresentou déficit de R$ 19,807 bilhões. O secretário destacou que houve queda da receita nominal em outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo ele, há uma queda acentuada das receitas. "Tirando a Cide, todos os outros impostos reduziram em termos reais a arrecadação."

Outro destaque, segundo Saintive, está no comportamento das empresas. Segundo ele, o resultado da arrecadação tem um componente importante relacionado ao ciclo econômico, que está afetando a arrecadação e as companhias têm papel importante nos dados. "Dado o grau de incerteza, as empresas estão retendo recursos, buscando não fazer arrecadação de impostos agora para contabilizar isso para outras despesas", disse.

Ao apresentar o pior resultado acumulado do Governo central na história, Saintive tentou mostrar que o governo está fazendo a sua parte. Ele ressaltou os cortes nas despesas discricionárias e que o governo está buscando regularizar a rubrica. "O governo restringiu 40% das despesas discricionárias e tudo é feito pagando subsídios, buscando regularizar a rubrica", disse, antes de afirmar que o governo vem fazendo o seu papel. 

Em relação à queda dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das maiores bandeiras do governo, Saintive disse que há uma reprogramação para adequar o cronograma financeiro ao físico das obras do PAC.