O governo não tem nenhuma proposta pronta para a reforma da Previdência Social, afirmou nesta quarta-feira (17) o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Segundo ele, que falou durante a abertura do fórum da Previdência Social em Brasília, essa é uma mensagem da presidente Dilma Rousseff.
O ministro Ricardo Berzoini, em imagem dearquivo(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
"A presidenta pediu que transmitíssemos essa mensagem. Que possamos fazer um debate maduro e que não há, da parte do governo, nenhum prato feito, nenhuma proposta a priori. O que há é o conjunto de visões e o que devemos é tratar do assunto com maturidade para chegar a um resultado positivo”, disse ele.
Ainda de acordo com Berzoini, também é preciso pensar que este diálogo terá repercussão nos sindicatos, na imprensa, na sociedade. "Para termos uma Previdência sustentável e uma economia forte e pujante, para gerar economia e renda", acrescentou.
O fórum da Previdência Social é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores.
Em seu discurso, o ministro disse que o Brasil vive um momento de "reorientação" das estratégias empresariais, dos trabalhadores, do mercado de trabalho e do comércio exterior em função da "forte mudança cambial". No ano passado, o dólar subiu quase 50% no que foi a maior disparada em 13 anos.
O ministro da Secretaria de Governo disse também que a atual estratégia monetária do país coloca um desafio sobre como "financiar o consumo" da população.
"Nós ganhamos, nos últimos anos, dezenas de milhões de empregos e hoje vivemos uma situação no mercado de trabalho que é delicada. Como fazer, do ponto de vista do diálogo, para criar as condições ipara retomar o crclo de crescimento econômico? Nós temos de ser capazes de voltar a gerar emprego e não gerar desemprego", declarou ele.
Reforma da Previdência Social
No mês passado, a presidente Dilma avaliou que o país precisaria encarar uma reforma da Previdência Social. Ela observou, na ocasião, que os brasileiros estão envelhecendo mais e, por isso, disse que não seria mais possível que a idade média de aposentadoria no país permanecesse sendo de 55 anos.
Diante da forte deterioração das contas da Previdência Social neste ano e a previsão elas continuarão a piorar no futuro, a expectativa do governo é encaminhar ao Congresso nos próximos meses uma proposta de reforma das regras previdenciárias.
Momento duro e difícil
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o momento atual da economia brasileira é "duro" e "difícil" e, por isso, não pode ser desperdiçada a oportunidade de serem buscadas novas soluções.
"Que a luz ilumine as nossas cabeças e que nossas paixões sejam limitadas pela racionalidade necessária para o diálogo e que se construam caminhos para nossa vida", declarou o ministro. Ele avaliou ainda que, quando o governo consegue colocar a sua verdade para ser mediada com outras verdades, consegue-se "construir a verdade da democracia".
Rombo da Previdência
Em 2015, houve uma forte piora nas contas da Previdência, quando foi contabilizado um déficit de R$ 85,81 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), ou 1,5% do PIB. No ano anterior, o resultado negativo havia sido de R$ 56,69 bilhões - o equivalente a 1% do PIB.
A piora de um ano para o outro foi de R$ 29,12 bilhões e rombo subiu em 51%. O déficit do INSS de 2015 foi o maior valor nominal (R$ 85 bilhões) da série histórica, que tem início em 1997, mas, em proporção com o PIB, ficou abaixo do patamar registrado de 2004 a 2007.
Para 2016, os números preliminares indicam nova deterioração das contas da Previdência Social. Para este ano, a estimativa do governo, contida na proposta de orçamento, é de um aumento de 45% no rombo do INSS, para R$ 124,9 bilhões.
Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB).
Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015. Com isso, o rombo tende a ser ainda pior do que estes valores nos próximos anos.