Opinião

O impeachment é uma saída institucional da crise

O Congresso inicia a tramitação do processo de impedimento, para não haver dúvida de que as instituições resolverão os impasses, e não as ruas

Entre as, sob vários sentidos, impactantes gravações feitas de conversas de um desenvolto Lula ao telefone, há uma, com o irmão Genival Inácio da Silva, em que o ex-presidente ameaça mobilizar “peões” para agredir “coxinhas” que porventura ficassem à frente de seu prédio, em São Bernardo, no domingo das manifestações da oposição. Não é o único registro da faceta agressiva de Lula encontrado nos grampos.

E não só por isso, mas também porque, à medida que o tempo passa, os ânimos tendem a se exaltar, foi importante que a Câmara instalasse logo a comissão do impeachment.

Lula e “peões”, assim como grupos do outro lado também dispostos a fazer política com os punhos, precisam saber que é inadmissível qualquer outra alternativa de tramitação da crise política que não seja por meio das instituições — Legislativo e Judiciário.

Um ingrediente que ajudou na fermentação de uma espécie de angústia nacional foi que, enquanto novas revelações vindas da Lava-Jato — como a delação do senador Delcídio Amaral — tornavam ainda mais frágil a situação do governo Dilma, fragilidade reforçada pelo estado moribundo da economia, Congresso e Justiça (no caso, a Eleitoral) operavam em outro ritmo.

Compreende-se, mesmo porque, no caso do Congresso, ainda se esperava o julgamento pelo Supremo dos embargos declaratórios (pedidos de esclarecimento) impetrados pela Câmara sobre o rito do impeachment, definido pela Corte.

Mantido, na quarta-feira, o rito anteriormente aprovado, no dia seguinte a Câmara, sob a regras estabelecidas na Corte, elegeu a comissão especial de 65 deputados, para enfim dar a partida no cronômetro do julgamento do pedido de impeachment de Dilma, aceito no final do ano passado.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete ser rápido. Dilma tem o tempo de dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa. Cunha já realizou uma ontem — fora dos costumes de uma Casa que quase sempre suspende o trabalhos na quinta —, e portanto a presidente conta agora com nove sessões.

Nesta hora, não importam os interesses pessoais do investigado Cunha ao executar o roteiro regimental. Para o país, interessa que seja rápido e dentro da lei.

A comissão foi instalada numa quinta-feira tensa. Na noite anterior, o juiz Sérgio Moro divulgara os grampos, no qual estava o curto e revelador diálogo entre Dilma e Lula, em que ficou claro que a nomeação do ex-presidente visa mesmo a colocá-lo sob o foro privilegiado do Supremo, para onde o juiz Moro e a força-tarefa da Lava-Jato têm de transferir qualquer processo sobre ele.

Houve ainda a posse-comício no salão principal do Planalto. Ruas foram ocupadas em várias cidades, inclusive áreas em frente ao Planalto e ao Congresso, numa reação instantânea às manobras. Com o processo do impeachment tramitando, abre-se uma válvula de descompressão

Todas as forças políticas têm de combater a ideia tóxica de que tudo se resolverá nas ruas. Pois apenas agravará a situação, contra os interesses de todos os brasileiros.

O Congresso e a Justiça — o Tribunal Superior Eleitoral julgará pedido de cassação de Dilma e Temer — são as únicas formas de o país ultrapassar a crise sem abalos institucionais. Salvo se a presidente decidir fazer o gesto da renúncia, ao constatar a absoluta incapacidade de superar os obstáculos, por falta de apoio político e/ou remorsos ideológicos.