A governo de São Paulo vai anunciar nesta terça-feira (21) mudanças no programa Nota Fiscal Paulista, segundo informações do SPTV. A regra do sorteio e do resgate de créditos vai ser alterada a partir de 1º de julho.
Saiba o que muda:
Bilhetes sorteados: passam de 1,6 milhão por mês para 598.
Prêmios: menor valor passa de R$ 10 para R$ 1 mil; maior é de R$ 1 milhão.
Com essa mudança, o governo da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) deixa de devolver aos contribuintes quase R$ 15 milhões. E tem outra mudança: quem for sorteado não concorre mais a outros prêmios naquele mês.
O programa continua emitindo um bilhete a cada R$ 100 gastos, mas agora vai ter um limite de bilhetes por compra. O consumidor ganha, no máximo, cem, o que equivale a uma compra de R$ 10 mil. E mesmo que gaste mais do que isso, não vai ter direito a ganhar novos bilhetes eletrônicos.
A Secretaria da Fazenda disse que resolveu mudar as regras pra deixar o sorteio mais proporcional entre os contribuintes.
Veja como fica a distribuição de prêmios da Nota Fiscal Paulista:
“O que a gente queria e tá querendo fazer a partir de julho agora é dinamizar, deixar ele um pouco mais democrático e dar efetivamente prêmios grandes. E que as pessoas mesmo que peçam cupons fiscais pequenos, tenham uma chance de vitória”, disse Carlos Eduardo Ruggieri, coordenador do programa Nota Fiscal Paulista.
O programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Valor da Nota Fiscal Paulista pode ser abatida no IPVA (Foto: Reprodução/TV Diário)