O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta quarta-feira (22), ao participar de evento na Câmara dos Deputados, que a "corrupção mata". Ele também afirmou que a corrupção "é uma assassina sorrateira, invisível e de massa".
Nesta terça, a Câmara realizou sessão sessão extraordinária no plenário, que foi transformada em comissão geral, para debater as 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal.
O conjunto inclui dez propostas e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
Só é possível tornar uma sessão plenária em comissão geral quando algum assunto relevante precisa ser debatido, se for projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado.
Além da participação dos parlamentares, a sessão também foi aberta à participação popular e permitiu, por meio da internet, a contribuição com perguntas e comentários de representantes da sociedade relacionados ao tema.
“As 10 medidas contra a corrupção são um sistema de incentivo ao combate efetivo. Precisamos promover uma mudança na cultura. Precisamos reaproximar o Congresso e a sociedade. É preciso que a sociedade reconheça que sem corrupção não é possível avançar. Desejamos que as boas pessoas venham para política", disse Dallagnol.
“São três as bases de estruturação das medidas. A primeira é que a corrupção mata, a segunda é que um paraíso de impunidade é um paraíso de corrupção e a terceira essas medidas formam um efetivo próprio contra a corrupção, porque é a impunidade de que alimenta essa corrupção”, afirmou.
"A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Ela é uma serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em faltas de medicamentos, de crimes de rua e de pobleza", afirmou Dallagnol na Câmara.
Lei de delação
Defensor do uso da delação para esclarecer crimes de corrupção, Deltan Dallagnol comentou nesta quarta-feira, ao final da sessão no plenário da Câmara, sobre a proposta discutida por caciques do PMDB, nas gravações de Sérgio Machado, para alterar a lei da colaboração premiada.
Nos aúdios do ex-presidente da Transpetro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que fosse modificada a lei para proibir que presos fechem acordo de delação enquanto estivessem atrás das grades. O peemedebista avalia que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem prova”.
Após vir à tona o conteúdo dos áudios de Machado e a Procuradoria Geral da República pedir sua prisão com base nas gravações, Renan recuou. Nesta terça (21), ele afirmou que enquanto presidir o Senado a lei da delação não será alterada.
Na avaliação do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, uma eventual mudança na legislação que trata sobre a delação premiada seria um "retrocesso".
"Não faz sentido algum limitar as colaborações de pessoas presas, a não ser dentro de um contexto em que se busque frear as investigações", enfatizou.
Ao defender a delação premiada de presos, ele deu como exemplo um sequestro em que o sequestrador é capturado e tem condições de entregar o local do cativeiro.
“Digamos que uma pessoa foi presa ao realizar uma extorsão mediante sequestro e a vítima se encontra em cativeiro. Essa pessoa é presa. O preso não pode deixar de fazer um acordo de colaboração. Você vai deixar de descobrir onde a vítima está? Não. A grande questão é determinar garantias para que a pessoa presa faça a colaboração de modo voluntário", ponderou.
Heráclito
No final da comissão geral, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) subiu à tribuna para criticar a acusação de Sérgio Machado de que ele teria recebido propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que o parlamentar do Piauí recebeu R$ 1 milhão de propina. Heráclito nega a acusação.
Nesta quarta, o deputado se dirigiu a Dallagnol e disse que colocava o seu sigilo telefônico à disposição da Operação Lava Jato e que estaria disposto a participar de uma acareação para esclarecer o episódio.
A sessão precisou ser encerrada por conta do horário e o microfone do deputado Heráclito foi cortado. O parlamentar, então, foi em direção ao procurador da República e trocou mais algumas palavras com ele.
Após o encerramento da sessão, ao ser questionado se havia ficado constrangido com a abordagem do deputado, Dallagnol disse que a delação de Sérgio Machado não está sob a alçada do Ministério Público Federal, em Curitiba, porque envolve pessoas com foro privilegiado.
“Acho que talvez tenha havido um equívoco porque os processamentos acontecerão no Supremo Tribunal Federal”, disse o coordenador da força-tarefa.
O procurador Deltan Dallagnol durante comissão geral na Câmara (Foto: Vanessa Cezar/G1)As 10 medidas de combate à corrupção
As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e o próprio MPF. Há uma proposta específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo.
Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.
Outro grupo de propostas envolve mudança que tem como objetivo reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.
Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.
Confira abaixo cada uma das 10 medidas de combate à corrupção:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- Regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação;
- Testes de integridade: um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível;
- Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
- Punição mínima por corrupção (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos;
- Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Até R$ 80 mil, pena varia de 4 a 12 anos. Se a propina passar de R$ 80 mil, pena será de 7 a 15 anos. Se for maior que R$ 800 mil, prisão será de 10 a 18 anos. Caso seja superior a R$ 8 milhões, punição será de 12 a 25 anos de prisão
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
- Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer;
- Mudança nas regras para apresentação de contrarrazões em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão do voto do relator no julgamento da apelação, mudança na regra dos embargos de declaração, do recurso extraordinário e dos habeas corpus em diversos dispositivos;
- Possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Acaba com fase preliminar da ação de improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão que receber a ação;
- Criação de turmas, câmaras e varas especializadas no âmbito do Poder Judiciário;
- Instituição do acordo de leniência para processos de improbidade administrativa – atualmente existente apenas em processos penais, na forma de delação premiada; e administrativos, na apuração dos próprios órgãos públicos
6) Reforma do sistema de prescrição penal
- Fim da “prescrição retroativa”: pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia
7) Ajustes nas nulidades penais
- Restringir as nulidades processuais a casos em que são necessários;
- Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do 'caixa dois'
- Responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral;
- Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
- Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país
10) Recuperação do lucro derivado do crime
- Confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita;
- Ação civil de extinção de domínio: possibilita recuperar bens de origem ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo