BRASÍLIA – A defesa do Senado entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da busca e apreensão feita na manhã desta quinta-feira no apartamento onde mora a senadora Gleisi Hoffman e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Os advogados querem que todas as provas colhidas na residência sejam invalidadas perante a Justiça, porque o juiz Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo não poderia ter determinado as diligências. Segundo a ação, essa atribuição seria exclusiva do STF, porque a senadora tem direito a foro especial — mesmo que o alvo da operação tenha sido o marido, e não a parlamentar. O imóvel funcional onde eles moram é de propriedade do Senado.
A ação leva a assinatura do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Segundo ele, quando soube que a busca e apreensão seria realizada na casa de uma senadora, o juiz deveria ter remetido o caso para o STF.
“Há uma clara inversão do papel que lhe deveria caber na ocasião: diante da diligência probatória que pode incidir sobre a pessoa com prerrogativa de foro, seu dever era submeter a questão ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa.
O pedido foi sorteado para a relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para decidir.
Os advogados também afirmaram que o mandado de busca e apreensão é “completamente genérico, não permitindo ao órgão de execução efetivamente separar o que fosse de propriedade da senadora daquilo que efetivamente se referisse ao seu esposo – se é que isso seria possível”. A ação também diz que “os imóveis funcionais administrados pelo Senado Federal se consideram como dependências sob sua responsabilidade”. Por isso, qualquer diligência no apartamento deveria ter sido autorizada pelo STF.