BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu para a Justiça Federal em Brasília o inquérito em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ele teria participado de uma tentativa de silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, quando o executivo estava prestes a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, queria que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba , onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato. Mas, Teori ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras. O ministro também explicou que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para um juiz de Brasília.
“Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir a aviltar colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações”, escreveu o ministro.
Outras seis pessoas são alvo do mesmo inquérito : o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ex-assessor dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai. O grupo é acusado de ter cometido quatro crimes: integrar organização criminosa, patrocínio infiel, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.
O inquérito foi aberto no STF porque, na época, Delcídio tinha direito ao foro especial. Quando ele teve o mandato cassado, perdeu essa prerrogativa. Os advogados dos denunciados não queriam que o caso fosse remetido a Moro. A defesa de Esteves queria que o foro escolhido fosse a Justiça Federal em Brasília, onde os fatos ocorreram. Já a defesa de Lula queria que o caso fosse enviado à Justiça Federal em São Paulo, porque parte dos fatos teriam acontecido lá.
Segundo Teori, os fatos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, “com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade”. O ministro também lembrou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou diálogos que desvendaram a intenção de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria Geral da República usou indícios retirados das delações premiadas de Delcídio e de Diogo Ferreira. Também foram apresentados extratos bancários, telefônicos e passagens aéreas. Para Janot, há provas de que o grupo tentou comprar o silêncio de Cerveró por R$ 250 mil.
Em troca, o executivo não poderia incriminar o grupo na delação premiada. Na denúncia, a PGR afirmou que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai”.
Na semana passada, Teori enviou para Moro a maior parte das investigações que estavam no STF contra Lula. Eram três petições, três inquéritos e dez ações cautelares.