O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (27) que a Operação Lava Jato “por si só, não salvará o Brasil”, ao defender a mobilização social para combater a corrupção e acabar com a impunidade no país.
Janot participou nesta segunda-feira da abertura do seminário Grandes casos criminais – experiência italiana e perspectivas no Brasil, realizado na sede da Procuradoria Geral da República.
“Não chegaremos ao fim dessa jornada pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário. Esses são peças coadjuvantes no processo de transformação e de aprofundamento dos valores republicanos. A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil, nem promoverá a evolução do nosso processo civilizatório. Para tanto, é indispensável a força incontrastável da cidadania vigilante e ativa”, afirmou durante evento na PGR.
Em discurso, Janot comparou o atual momento vivido pelo Brasil com o fim do século 19, quando iniciou-se no país a luta contra a escravidão. Lembrou que, na época, a elite política, tanto no Partido Conservador quanto no Partido Liberal, resistiam ao fim do regime, apesar da pressão internacional e interna contra o trabalho escravo.
Apesar da aprovação em 1871 da Lei do Ventre Livre (que deu liberdade aos filhos de escravas), a abolição da escravatura só se deu efetivamente em 1888, com a Lei Áurea, ressaltou Janot, acrescentando que o episódio serve de “advertência e exortação” à atual classe política.
“A engrenagem do progresso é irrefreável. Não há força humana, de pessoas ou de grupos, que possa se interpor entre o caminhar coletivo e o futuro. Quando um corpo social está maduro e anseia por mudanças, o poder secular pode até retardar a sua implementação, mas jamais impedir os desdobramentos dos fatos”, afirmou, completando que o atual anseio social é pelo fim da corrupção e da impunidade.
“Se os nossos timoneiros não perceberem rapidamente a direção dos novos ventos, certamente estarão fadados à obsolescência democrática. Ficarão, com os seus valores ultrapassados, presos irremediavelmente no tempo do esquecimento e condenados pelo juízo implacável da história”, completou depois.
Janot afirmou que temos hoje no Brasil “a maior e mais profunda investigação de combate à corrupção de nossa história” e talvez uma das maiores investigações em termos globais de que se tem notícia”.
Disse depois que a Lava Jato desvelou um “sistema de favores mútuos entre políticos, partidos e empresários, que mais do que locupletar os seus sócios, frauda a democracia representativa, conspurca os valores republicanos e transforma o Estado em um clube exclusivo para desfrute de poucos, mas penosamente custeado por todos os brasileiros”.
Em outro momento do discurso, manifestou contrariedade a manifestações de políticos que esperam o fim da operação para trazer estabilidade ao país.
“Hoje, algumas vozes reverberam o passado e ensaiam a troca do combate à corrupção por uma pseudo estabilidade, a exclusiva estabilidade destinada a poucos. Não nos sujeitaremos à condescendência criminosa: não é isso que o Brasil quer, não é disso que o país precisa”, disse.
O procurador falou na abertura de um seminário para trocas de experiências entre procuradores brasileiros e italianos. O evento conta com a participação de Antonio di Pietro, membro do MP italiano que protagonizou a Operação Mãos Limpas, uma das inspirações da Lava Jato.
Antes de Janot, falou como representante do Congresso no evento o senador Jorge Vianna (PT-AC), vice-presidente do Senado. Após lembrar de sua experiência como governador do Acre no combate ao crime, disse ser preciso uma “interlocução maior” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para vencer a atual crise no Brasil.
“Na nossa Constituição parece que o superpoder é o Executivo, pelas responsabilidades, pelo o que ela tem de garantias constitucionais, mas não é assim. Tem períodos que é o Legislativo, e agora o Judiciário está sendo chamado à responsabilidade num papel mais destacado. Mas eu acho que não podemos perder essa perspectiva de que temos que ter os três poderes para podermos atravessar a crise. Ninguém vai fazer uma travesseia de uma crise desse tamanho só com um poder”, afirmou.
No evento, também discursou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que manifestou apoio a medidas defendidas pelo Ministério Público no combate à corrupção, como maior punição para o caixa 2 de campanha e para o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, por sua vez, ressaltou a parceria entre o MP e o Judiciário, ressaltando os esforços das instituições para se adaptarem para combater crimes mais complexos da atualidade, como o terrorismo internacional, crimes transnacionais e cibernéticos, por exemplo.