O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, decidiu dar andamento a um projeto sobre abuso de autoridade que está parado desde 2011. E com urgência.
A comissão que vai analisar o texto será presidida pelo senador Romero Jucá que, assim como Renan, é investigado pela Operação Lava Jato.
O projeto enquadra autoridades como delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. O texto atualiza a lei de 1965.
Mais rígido, aponta novas situações de crime de abuso de autoridade: submeter o preso ao uso de algemas quando ele não resistir à prisão; cumprir um mandado com autorização judicial na casa do investigado de forma vexatória; fazer grampo sem autorização judicial ou fora dos critérios e prazos, atingindo terceiros não incluídos na investigação; vazar, antes de abrir a ação penal, relatórios de interceptação; reproduzir ou inserir na investigação diálogo do investigado com pessoa que em razão de função deva guardar sigilo.
Várias dessas situações já foram questionadas por investigados e advogados na Lava Jato.
O presidente do Senado disse que recebia cobranças permanentes de ministros do Supremo para votar o projeto. Ele citou Gilmar Mendes, que apoia a proposta, e negou relação com a Lava Jato.
“Ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. Essa investigação ela está caminhando, já quebrou sigilo de muita gente, tem muita gente presa e, a esta altura, há uma pressão muito grande da sociedade, no sentido de que essas coisas todas se esclareçam”, declarou Renan.
O senador Randolfe Rodrigues, do Psol, disse que, se aprovado, vai atrapalhar as investigações contra políticos.
“Se esse projeto hoje já fosse lei, era impossível ter operação da Polícia Federal conduzida pelo Ministério Público. Qualquer ato por parte das autoridades seria enquadrado como crime nessa matéria, e enquadrado enquanto abuso de autoridade. Repito, esse projeto é um acinte, é uma agressão às investigações que estão em curso na Operação Lava Jato”, afirmou Randolfe.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, afirmou achar estranho que um projeto que trata de assuntos já regulamentados ocupe agenda no Congresso, num momento em que o país discute o aperfeiçoamento do combate à corrupção e das instituições do estado.
Ele disse ainda que abusos já são punidos e que o projeto pode provocar o temor de ser usado para perseguir e retaliar autoridades.
O senador Romero Jucá afirmou que desconhece o projeto apresentado e que ainda vai decidir quais propostas serão analisadas.