BRASÍLIA - Ao comentar nesta terça-feira o novo bloqueio do WhatsApp no Brasil, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes afirmou que o governo está elaborando um projeto para garantir que a empresa detentora de informações que interessam ao combate ao crime organizado tenha sede no Brasil. Segundo o ministro, é importante o fornecimento de dados por parte de quem os detém, mas os bloqueios que vêm sendo feitos prejudicam milhões de pessoas.
— Haverá necessidade de regulamentação legislativa no Brasil. Acabamos ficando nos dois opostos: de um lado, o não fornecimento de informações por parte dos que detém as informações absolutamente necessárias para o combate ao crime organizada e, por outro lado, quando há a necessidade de um bloqueio, é um bloqueio que prejudica milhões de pessoas — disse Moraes, acrescentando:
— Temos que regulamentar isso. Estamos, no ministério, elaborando um projeto para que haja um meio termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter sede no Brasil para que permita, tecnologicamente, que ela forneça as informações brasileiras.
Moraes esteve nesta terça-feira em audiência na Câmara. Segundo ele, foi uma visita de cortesia ao novo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e não houve pedido específico para votação de nenhum projeto.