Um Projeto de Lei que corre em regime de urgência na Câmara dos Deputados quer tornar possível, pelo Estatuto do Torcedor, a prisão de torcedores que se envolverem em atos de violência, perseguição ou depredação de patrimônio público ou privado, seja dentro ou fora dos estádios. Atualmente, a lei prevê apenas o banimento desses grupos dos estádios por um prazo de até 5 anos.
O PL 297/2020, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), prevê uma pena de reclusão de 3 a 6 anos para esses tipos de conflito, além do pagamento de multa a ser estabelecida pela Justiça. Ainda segundo o texto, clubes que patrocinarem torcidas organizadas envolvidas em brigas serão solidariamente responsáveis em casos de danos ao patrimônio.
– O Estatuto do Torcedor hoje ajuda o torcedor delinquente. Se uma pessoa se envolve numa briga de torcida, passa por um castigo e fica um período sem poder ir a campo de futebol. Mas eles não vão ser julgados pela justiça comum de acordo com o estatuto. É isso que a gente acha falho e quer corrigir – afirma Carreras.
Projeto de Lei é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) — Foto: Divulgação
O requerimento de urgência do projeto foi aprovado nessa terça-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Com isso, o assunto deve ser votado direto no plenário da Casa já na volta do recesso de Carnaval, sem necessidade de passar pelas comissões de Esporte, Direitos Humanos e Constituição e Justiça.
Caso aprovado em maioria simples, o PL vai a votação no Senado e, em caso de nova aprovação, é encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção.
Se aprovado, será a segunda vez que Bolsonaro altera o Estatuto do Torcedor no trecho que trata da punição a brigas de torcidas. Em novembro do ano passado, o presidente sancionou a Lei 13.912/19, que suspende por cinco anos os torcedores que invadirem treinos ou agredirem árbitros, jogadores e jornalistas.
Histórico de conflitos
No dia 3 de fevereiro, uma briga entre grupos rivais de Sport e Santa Cruz em Recife interrompeu a festa de 106 anos de fundação do Santa. Houve tumulto, disparos de balas de borracha pela PM e detenções (veja o vídeo). No dia seguinte, outra briga, desta vez entre torcedores de Sport e Náutico, foi registrada em uma estação de metrô da capital pernambucana. Nos dois casos, ninguém foi detido.
Tumulto interrompe encontro de torcedores para comemorar aniversário do Santa Cruz
Nessa terça, a justiça pernambucana acatou um pedido do governo de Pernambuco e determinou a extinção compulsória de três organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico.
Em dezembro de 2018, após uma sequência de confrontos em jogos contra Palmeiras, no Maracanã, e São Paulo, no Morumbi, as duas principais organizadas do Flamengo foram proibidas de frequentar estádios de futebol por três anos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Torcedores identificados no confronto foram proibidos de frequentarem o entorno dos estádios. Em outubro do ano passado, no entanto, após um acordo com o governo do Rio, as duas torcidas foram liberadas da punição.
Gre-nal de 2018 teve briga nos arredores do Beira-Rio — Foto: Reprodução/RBS TV
Também em 2018, após uma série de conflitos nos arredores do Beira-Rio antes do clássico pelo Gauchão, cinco organizadas de Grêmio e Internacional foram punidas pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos de Porto Alegre. A pena: suspensão por até 90 dias.