Em pouco mais de uma semana, cerca de 9 mil e-mails lotaram as caixas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a reserva de valores do fundo eleitoral e tempo de TV a candidaturas de pessoas negras. A mobilização começou em 16 de julho, com a campanha “Eleições Antirracistas”.
A iniciativa é encampada por entidades como a Educafro, Mulheres Negras Decidem e Instituto Marielle Franco. O tema começou a ser debatido no TSE em 30 de junho, na véspera do recesso do Judiciário, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto) do ministro Alexandre de Moraes.
A expectativa é que Moraes devolva o processo para a pauta em agosto, mas o tribunal está dividido. Um ministro da corte aponta que, assim como há pressão pela aprovação da proposta, também há movimentação contra, especialmente de dirigentes partidários.
Caso Moraes libere o processo em agosto, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já sinalizou que colocará prontamente o tema em pauta. Técnicos do tribunal avaliam que, se a proposta for aprovada, há condições de ela ser aplicada nas eleições municipais, que foi adiada para novembro devido à pandemia de covid-19.
A proposta que beneficia candidatos e candidatas negras foi apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) na forma de uma consulta ao TSE. No pedido, a parlamentar questionou, por exemplo, se seria possível criar uma cota de 30% para candidaturas de pessoas negras, nos mesmos moldes da reserva de vagas que existe hoje para as mulheres.
Barroso votou contra a ideia de cota, mas se posicionou a favor de uma distribuição proporcional dos recursos e tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão pelo critério de raça. O seu voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Falta, portanto, a manifestação de cinco ministros para que o julgamento seja concluído.
“Essa é uma demanda histórica. Mais do que nunca é urgente que o tribunal dê esse passo para garantir uma distribuição mais justa dos recursos e do tempo de propaganda entre candidaturas negras e candidaturas brancas. Já existem dois votos favoráveis e agora a gente vai tentar marcar conversas com os ministros para abrir um diálogo mais aprofundado sobre o tema”, diz Anielle Franco, diretora-executiva do Instituto Marielle Franco.
Anielle, que é irmã da vereadora assassinada no Rio em março de 2018, diz estar confiante em relação ao resultado do julgamento. “O mínimo que esperamos é que pessoas negras tenham as mesmas oportunidades, na corrida eleitoral, que pessoas brancas”, afirma.
De acordo com dados de um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado pelo movimento “Eleições Antirracistas”, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, a distribuição de recursos não foi proporcional e beneficiou pessoas brancas. As mulheres negras, por exemplo, eram 12,9% das candidatas, mas receberam apenas 6,7% do dinheiro dos partidos destinados à campanhas. Já os homens negros eram 26% dos candidatos e receberam 18,1% dos recursos dos partidos.
Para a advogada Isabel Mota, que é negra e atua como coordenadora de comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), será um “avanço” se o TSE aprovar a proposta de destinar recursos e tempo de propaganda eleitoral a candidatos negros.
Isabel, no entanto, diz que apesar da onda de protestos antirracistas, que começou nos Estados Unidos e se espalhou pelo mundo após o assassinato de George Floyd, não há sinais de que isso terá como reflexo um aumento no número de candidaturas negras nas eleições deste ano, pois há “muitas variáveis” para este pleito. “Essa discussão, além de ela ser minoritária aqui no Brasil, chegou em um momento em que a gente já está muito próximo das eleições, a gente está com uma pandemia, e ainda vai ter uma alteração muito drástica do sistema de votação proporcional em razão da ausência da coligação proporcional.”
