RIO - O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), obteve, nesta terça-feira, decisão na Justiça ratificando a obrigação da Prefeitura do Rio em climatizar 100% da frota de ônibus até o final de 2016. O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, já havia negado pedido de antecipação de tutela da Prefeitura do Rio para que o município fosse desobrigado de cumprir o cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus do Rio até o fim deste ano.
Na decisão desta terça-feira, o juiz afirmou que verificou-se indícios de que a Prefeitura não conseguirá cumprir a meta de climatizar toda a frota até o fim do ano, consistente em 3.990 veículos. O juiz estabeleceu multa de R$ 20 mil por ônibus não climatizado.
Na decisão, o magistrado ressaltou que apenas 278 ônibus climatizados foram adquiridos este ano, quantidade insuficiente até mesmo para compensar o número de coletivos não refrigerados no ano de 2015. O juiz também afirmou que o desempenho do Município configura-se insuficiente e evidencia total falta de compromisso com a população carioca e fluminense, que circula diariamente pela capital. Acrescentando, ainda, que o Município vem demonstrando total ausência de vontade política ao exigir dos consorciados o cumprimento da meta imposta.
Ainda de acordo com a decisão, o juiz determina a intimação pessoal do prefeito do Rio e do procurador-geral do Município para cumprirem a decisão. O magistrado ressaltou que, com a multa, "talvez o Município perceba a necessidade de honrar com o compromisso assumido nos autos do processo em favor da população usuária do Serviço Público de Transporte de Passageiros de Ônibus, que almeja o mínimo de conforto nas viagens realizadas no dia-a-dia".