Economia
Agricultura pede ao governo isenção de PIS/Cofins na importação de milho
O objetivo é atender criadores e indústrias que já estão importando o grão da Argentina e do Paraguai
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Milho representa, em média, 70% da ração dos frangos. Cotação elevada pressiona custos de criadores e indústrias (Foto: ANPR/CCommons)
A Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura encaminhou nesta quinta-feira ( 21/7), à equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/Cofins na importação de milho até o fim do ano. O objetivo é atender criadores e indústrias que já estão importando o grão da Argentina e do Paraguai para suprir a limitada oferta em suas regiões.
Apesar de a alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, milho trazido de fora tem a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6% de Cofins. "Considerando o preço médio de importação nos últimos três anos, de US$ 149,40 a tonelada, a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada. Esses tributos geram acréscimo aos importadores do cereal", disse em nota o secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
O ministério estima que por causa do clima desfavorável o Brasil deixará de colher 11,6 milhões de toneladas de milho na segunda safra (safrinha). A produção deve ser de 43 milhões de toneladas. A avicultura e suinocultura representam, respectivamente, 52% e 25% da demanda nacional, afirmou Geller, lembrando que esses setores são "dependentes do comportamento do mercado de milho na formação de suas receitas".
Em média, o grão representa 70% do custo da ração das aves. Outra alternativa em negociação com o governo é o aumento do limite de venda de milho nas operações do Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o limite sairia de 6 mil para 14 mil quilos de milho por comprador. Já para o Nordeste e Norte, passaria de 6 mil para 10 mil quilos por beneficiário ao mês.
Os preços de referência da venda direta levam em conta as cotações do produto no mercado local. A decisão sobre o aumento do limite de venda do milho em balcão deve ser tomada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) e a resolução, publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.