O governo revisou para baixo a previsão de arrecadação para 2016. Serão R$ 18 bilhões a menos no caixa e todas as áreas vão ter que se ajustar, conforme mostrou o RJTV. O orçamento previsto era de R$ 79,9 bilhões para 2016, mas foi enxugado: baixou para R$ 61,5 bilhões, 23% a menos.
Com menos dinheiro, o governo anunciou ajustes em todas as áreas, inclusive nas consideradas prioritárias como segurança pública, saúde e educação.
Na segurança, a redução inicial do orçamento é de 321%; na administração penitenciária, 21,97%; 9,3% na educação 9,3%; e 7,6% na saúde 7,6%. Nos demais órgãos a queda média no orçamento de 2016 é de 35,9%.
Os maiores ajustes serão feitos nos gastos com pessoal, despesas obrigatórias - que incluem pagamento de precatórios, sentenças judiciais e pagamento da dívida do estado - além de projetos do governo.
A Secretaria de Planejamento e Gestão informou que apesar da redução do orçamento, que não vai ter demissões, e que mais recursos devem ser liberados se a arrecadação aumentar.
“O corte não foi linear, mantivemos despesas de manitenção e as atividades que essas secretarias fazem com um ajuste menor, esperamos que eles tenham tranquildiade para trabalhar”, disse Cláudia Uchôa, secretária estadual de Planejamento e Gestão.
Um setor de preocupação para o governo é o RioPrevidência. As despesas previstas na Lei Orçamentária, mais o déficit de R$ 2 bilhões de 2015, totalizam R$ 20 bilhões. A arrecadação, porém, nem à metade disso.
O rombo no fundo de previdência dos servidores do estado previsto para 2016 é de R$ 10,7 bilhões.
O governo do estado ainda deve R$ 3,3 bilhões de serviços contratados de fornecedores em 2015 e que ainda não foram pagos. São os chamados restos a pagar. A Secretaria de Fazenda afirmou que ainda não há uma data para quitar essa dívida.
Empréstimo
Nesta quinta-feira (4), após longas discussões e acordo para acelerar a tramitação da matéria, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza o governo do Rio de Janeiro a pegar um empréstimo de R$ 1 bilhão para reduzir o rombo nas contas do RioPrevidencia. Estavam presentes na Assembleia Legislativa 61 dos 70 deputados.
O empréstimo será feito com o Banco do Brasil e tem prazo de pagamento de 180 meses, carência de 12 meses e taxa de juros de 19,43% ano.
Mesmo deputados da base do governo criticaram a situação das contas do estado. Bruno Dauaire (PR) afirmou que o projeto para permitir o empréstimo era dar um "cheque em branco" ao Executivo, enquanto Waldeck Carneiro (PT) lembrou que o estado orientou os servidores a contrair empréstimo para receber o 13º salário.
Crise
O governo do Rio espera receber R$ 3,5 bilhões para diminuir o déficit do RioPrevidência, hoje em R$ 12 bilhões. A liberação de mais R$ 2,5 bilhões foi aprovada pelo Senado e também precisa passar pela aprovação da Alerj.
O governo anunciou que apresentará 12 medidas para reduzir a crise financeira do Rio, entre elas uma reforma da Previdência que aumentaria a contribuição de servidores. O estado também quer repartir a dívida com o Legislativo e Judiciário.
O Rio de Janeiro passar por aperto financeiro desde o ano passado. O governo alega que a queda no preço do petróleo fez a arrecadação com royalties cair 39% e que os cofres do estado receberam R$ 6 bilhões a menos em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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