Em foto de 2015, técnico calcula a distância a ser liberada na orla do Lago Paranoá, em Brasília (Foto: Gabriel Luiz/G1)O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (23) a suspensão do asfaltamento em áreas próximas à orla do Lago Paranoá, no Distrito Federal. A pista, localizada a 4 metros do lago, faz parte das obras do plano de recuperação da orla que foram retomadas no último dia 12. Cabe recurso À decisão.
A decisão do juiz da 1ª Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário de Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, acatou o pedido de um morador da região, que contestou a legalidade da construção. Segundo a advogada que assinou a petição, Alessandra Costato, a construção é um "absurdo" por causa dos prejuízos ao meio ambiente e o desrespeito à Constituição.
“Ele [o autor da petição] vê que a construção agride o meio ambiente. A obra causa estragos que podem acabar com a fauna e a flora da região. É um absurdo a construção de uma pista que é usada para carros e está a 4 metros na orla, que é protegida pela Constituição Federal, onde se prevê a construção a apenas 30 metros de distância da orla.”
Na decisão, o juiz comenta que o governo põe “o carro à frente dos bois” e altera a composição da área, antes mesmo de ela ser reintegrada.
“A desobstrução do espaço ecologicamente sensível de 30m a partir da orla tem sido atividade penosa, sujeita a todos os tipos de resistência e percalços, muitas vezes advindo do próprio Judiciário. (...) Ressalto que a presente decisão em nada prejudica a obrigação do Distrito Federal em promover a desobstrução das ocupações ilegais na orla. Antes, espera-se que tais ações sejam aceleradas, exatamente para que se permita o bom andamento das ações de recuperação ambiental. Do mesmo modo, a presente decisão não convalida qualquer ocupação não autorizada em áreas públicas, estejam elas na orla preservada ou não.”
A previsão de gasto com a construção, que ainda vai ter 6,5 km de ciclovias ligando os parques Asa Delta e Península dos Ministros e mais 10 km entre a Caesb e a Residência Oficial da Marinha, é de R$ 1 milhão. O valor também deve ser investido em aborização.
As obras começaram em dezembro de 2015, mas estavam paralisadas desde março deste ano por entraves judiciais. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos em dois meses.
Pouco após a liberação da Justiça para realizar o projeto, o GDF percorreu a área para avaliar os danos no período em que os trabalhos ficaram interditados. A Novacap e o Ibram, responsáveis pela execução das obras do governo e pela conservação dos parques e águas, respectivamente, informaram que não houve alterações significativas durante o período.
Segundo o Ibram, 300 mudas de vegetação nativa plantada na área foram perdidas. O GDF afirma que pretende retirar as sobras de estruturas deixadas após as desocupações.
De acordo com o subsecretário de Projetos da Secretaria de Infraestrutura, Luiz Batelli, os visitantes poderão acessar a orla do lago logo após as equipes de manutenção fazerem roçagem, poda e reposição das mudas no local.
"Fazendo isso, a gente torna a orla segura para frequência, porque esse é o grande objetivo. Então, a pessoa pode vir para uma contemplação. Obra é uma coisa que a gente nunca termina", diz o gestor.
'Exceções'
Algumas residências da região não foram desobstruídas porque pertencem à administração federal ou são ligadas a embaixadas, o que não dava permissão jurídica para as ações do GDF. Para manter a continuidade da ciclovia, o GDF aposta na construção dos decks.
“Estamos em negociação com a Advocacia Geral da União buscando acordo com essas embaixadas que ocupam essas áreas. Mas aquelas que estão ocupadas, no momento em que a ciclovia chega nelas, nós teremos um trapiche para que a ciclovia tenha continuidade por cima do lago, ligando parques e garantindo mobilidade para pedestres e ciclistas em toda orla”, disse Rollemberg.
Sem projeto
O GDF espera lançar um edital ainda neste ano para escolher o projeto urbanístico, com a participação da comunidade. Após a aprovação, o governo deve ir em busca de uma parceria público-privada.
"Isso envolve um investimento significativo. Você ter parques, jardins, equipamentos públicos na beira do Lago Paranoá, parquinhos, isso vai exigir grandes investimentos", diz o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
