As contas do governo tiveram déficit primário (despesas maiores do que receitas sem contar juros da dívida pública) de R$ 51,07 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. Segundo os dados oficiais, divulgados nesta terça-feira (30) pela Secretaria do Tesouro Nacional é o pior resultado para o período de toda a série histórica, que tem início em 1997 – ou seja, em 20 anos.
Até então, o maior déficit fiscal para os sete primeiros meses de um ano havia sido registrado em 2015 (-R$ 8,9 bilhões).
O aumento do rombo fiscal das contas públicas acontece diante do fraco desempenho da arrecadação – em decorrência do baixo nível de atividade – e também da dificuldade por parte do governo em cortar gastos públicos, em um orçamento com um alto grau de vinculações.
Com recessão castigando a economia brasileira, a receita total teve queda real de 6% nos sete primeiros meses deste ano, para R$ 753 bilhões. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 2,9% no período. Ao mesmo tempo, as despesas públicas totais cresceram, em termos reais, 0,8% até julho, para R$ 682 bilhões. Em termos nominais, a alta foi de 10,3%.
"A contenção de despesas discricionárias [que não são obrigatórias] continua, mas não é capaz de conter a expansão de despesas obrigatórias, em especial das despesas da Previdência. Precisamos nos confrontar com reformas estruturais para reequilibrar as contas públicas", avaliou o secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
Mês de julho
Somente em julho deste ano, ainda segundo números oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 18,55 bilhões. Com isso, houve piora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 7,14 bilhões).
O rombo fiscal das contas também foi o pior, para meses de julho, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. Ou seja, foi o pior resultado para este mês em 20 anos.
De acordo com Ana Paula Vescovi, do Tesouro Nacional, houve o pagamento, em julho deste ano, de R$ 9,8 bilhões em subsídios, subvenções e valores para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), além de R$ 2,9 bilhões em ajuda emergencial ao município do Rio de Janeiro - em função da Olimpíada. Esses valores impactaram o resultado das contas.
Por outro lado, o governo recebeu, no mês passado, R$ 1,2 bilhão relativo à última parcela da concessão de 29 usinas hidrelétricas. O valor total recebido pela União totalizou R$ 17,4 bilhões no acumulado deste ano, sendo outros R$ 11 bilhões em janeiro e R$ 5,2 bilhões em junho.
Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional informou também que o rombo da Previdência Social (sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 39,11 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado para R$ 72,26 bilhões em igual período de 2016. Um aumento de 83,4%.
Recentemente, o governo elevou para R$ 149,23 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu que se estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria pela INSS.
Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, assegurou que a meta fiscal deste ano será cumprida. "Se houver necessidade de contingenciamento [nos próximos meses], será feito. A meta será cumprida. Toda determinação que temos é de seguir todos os requisitos legais para cumprimento da meta", declarou ela.
De acordo com dados oficiais, 2016 Será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.
A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos. Pelo projeto, os gastos, em um ano, passarão a ter um limite de crescimento: a inflação do ano anterior.
Para analistas, o teto de gasto é correto, mas tem efeito limitado no curto prazo.
