A importância da decisão do TCU foi confirmar que os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são para valer, não podem ser desrespeitados.
No ano de 2015 o governo fez um esforço para “despedalar” principalmente pela atuação e pressão do então ministro Joaquim Levy. Mas o fato é que a montanha de dívida que o governo fez nos bancos públicos e no FGTS era tão grande que ficou para o ano seguinte. Não foi possível parar a bicicleta. Só no final do ano é que o governo pagou todos os atrasados e eles chegaram à cifra absurda de R$ 74 bilhões.
O relator José Múcio Monteiro derrubou as teses da defesa da ex-presidente. Disse que pequenos atrasos de alguns dias com os bancos públicos não são operação de crédito, mas neste montante e por prazo até um ano evidentemente são operação de crédito. Tanto que o governo pagou R$ 4 bilhões de juros. Múcio negou que o TCU tenha mudado o entendimento. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu que o governo pegasse empréstimo em banco público desde 2000.
A pena para esta e outras irregularidades foi dura. Pelo segundo ano consecutivo a ex-presidente teve suas contas reprovadas, ou seja, o tcu por unanimidade recomendou a rejeição. Os autores dos truques e manobras fiscais, e executores das pedaladas, foram inabilitados para o serviço público. A pena foi de cinco anos para o ex-ministro guido mantega e de oito anos para arno augustin que como secretário do tesouro foi o autor de muitas das maquiagens para esconder os rombos fiscais.
O que tudo isso mostra é o valor e a força da LRF. Fica o aviso para os governantes.
Veja o comentário feito no Bom Dia Brasil.