RIO — A julgar pelo que está sendo discutido na campanha à prefeitura do Rio, não há mais dúvidas de que o papel do município na segurança pública é relevante. Mesmo sendo uma atribuição constitucional dos estados e da federação, o tema ganha contornos urgentes uma vez que os índices de criminalidade não apresentam reduções efetivas. No Rio, a atuação municipal pode ajudar a enfrentar o problema. E a prefeitura já tem em mãos as ferramentas necessárias. É o que aponta um estudo inédito da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP).
Intitulado “Denúncia, Crime e Castigo: o ciclo da violência na cidade do Rio de Janeiro”, o levantamento cruzou, pela primeira vez, dados sobre a origem das denúncias feitas pelos cidadãos, a incidência de crimes e a localização de presos em liberdade condicional no município. O objetivo foi estabelecer uma geografia da criminalidade.
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Os dados coletados pelo FGV/DAPP foram produzidos pelo Disque-Denúncia, o Instituto de Segurança Pública (ISP) e a Secretaria estadual de Administração Penitenciária entre janeiro e julho de 2015. Depois de identificar as regiões que se destacam negativamente nas etapas do ciclo, os pesquisadores apresentaram cinco sugestões de ações para a prefeitura.
— O estudo mostra que, através de um ciclo de violência e diferentes momentos da atuação do município, é possível construir planos locais de combate à violência, alocar a Guarda Municipal para áreas com maior percepção de insegurança, e delinear políticas de prevenção claras. Fala também sobre a integração dos bancos de dados para permitir o planejamento — explica Roberta Novis, uma das coordenadoras da pesquisa.
Os planos locais têm o objetivo de prevenir o desenvolvimento da criminalidade e reprimi-la. São sugeridos para os bairros que aparecem em destaque em todas as etapas do ciclo. Ao compilar as informações dos órgãos oficiais, os pesquisadores constataram que Bangu lidera as estatísticas em termos absolutos, enquanto Bonsucesso se destaca por altos índices de denúncias e registros em termos relativos, na análise ponderada por mil habitantes. Campo Grande, Santa Cruz, Centro, Tijuca e Copacabana também têm perfil semelhante e poderiam receber os planos locais.
GUARDA MUNICIPAL
Outra sugestão feita pelos pesquisadores é a realocação da Guarda Municipal para áreas nas quais a percepção de insegurança é alta — medida no estudo pela quantidade de informações recebidas pelo Disque-Denúncia. Também é indicada para bairros que concentram crimes, sobretudo contra o patrimônio. A ocupação das ruas em ações preventivas podem reduzir os dois indicadores. O mapa elaborado pelos pesquisadores aponta Centro e Madureira como eventuais destinos dos agentes.
Tema recorrente durante a campanha eleitoral, o armamento da Guarda Municipal não resolveria o problema, segundo o diretor da FGV/DAPP, Marco Aurelio Ruediger:
— A prefeitura não pode apenas jogar com a ideia de a Guarda fazer mais policiamento. A política de segurança não está sendo tratada pelo prefeito. Na melhor das hipóteses, dentro dessa possibilidade, a Guarda vai operar de forma subsidiária na política estabelecida pelo secretário de Segurança. Quem for eleito precisa ser protagonista. A segurança se dá no território físico da cidade.
Há outras maneiras de enfrentar o ciclo da violência. Bairros que concentram presos em liberdade condicional deveriam receber políticas de capacitação e empregabilidade. No Rio, a Cidade de Deus se destaca como origem e destino dos egressos do sistema penal.
Planejar ações a partir de informações que já são produzidas pelos órgãos públicos poderia dar maior efetividade no trabalho de investigação. A pesquisa também recomenda a padronização dos registros de ocorrência, guias de recolhimento e fichas criminais em todas as instituições do sistema de segurança pública.
INSTITUTO PROPÕE QUATRO EIXOS
Os futuros prefeitos do país têm à sua disposição outro documento capaz de orientar sua atuação na segurança pública. Elaborada pelo Instituto Igarapé e apresentada este mês, a Agenda Municipal de Segurança Cidadã aponta quatro eixos que podem nortear as políticas de prevenção à violência. O primeiro deles prevê a criação de um órgão que atue, de forma articulada, com as polícias, a Justiça e organizações civis para estabelecer metas.
— Defendemos que seja criada uma estrutura de governança para realizar um trabalho de coordenação de estruturas — explica Ilona Szabó de Carvalho, diretora do instituto.
O segundo eixo sugere que o planejamento seja baseado em dados já produzidos pelos órgãos municipais, mas que precisam ser coletados e interpretados por uma instituição capaz de orientar as ações. O terceiro pede que a prefeitura atue na proteção de grupos de risco — crianças, jovens e mulheres, entre outros.
Por fim, a agenda orienta que a Guarda Municipal atue na mediação de conflitos e auxilie o patrulhamento, sem, no entanto, ser armada.
— Um entendimento equivocado de que segurança é igual a polícia traz o desconforto de se assumir uma agenda complexa, porque ela é desafiadora. Mas, nas localidades onde ocorreram mudanças, o papel da municipalidade foi determinante. O prefeito tem que liderar essa agenda — diz Ilona.