Por unânimidade, o Tribunal de Contas da União recomendou ao Congresso a rejeição das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff, como havia feito com as demonstrações de 2014. Entre as irregularidades, estão os atrasos no pagamento aos bancos públicos, que continuaram em 2015 e estavam no centro da denúncia do impeachment.
Mas é preciso lembrar que o problema vinha de longe. Houve uma continuação dos delitos. Embora a denúncia do impeachment tenha ficado restrita ao segundo mandato, as manobras também aconteceram nos anos anteriores. A recomendação do TCU nesta quarta-feira é coerente com a decisão do Congresso de afastar a ex-presidente pelos atos de 2015.
Como notou o procurador de contas junto ao TCU, a atuação do tribunal é importante para resgatar a dignidade da questão orçamentária no país. Ela fomenta uma nova atitude de boas práticas. As fraudes nas contas públicas agravaram o desequilíbrio fiscal e a desconfiança na economia. Nas palavras do relator José Múcio, as manobras do governo estavam tornando a lei orçamentária “fictícia”.
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