Os deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (26) na Câmara um novo pedido para a Casa criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Esse grupo de parlamentares quer que a CPI apure a destinação dos recursos arrecadados pela entidade e os convênios firmados pela UNE.
UNE
Procurada pelo G1, a UNE disse, por meio de nota, que a primeira tentativa de instalar uma CPI para investigar a entidade foi "abandonada exatamente pela fraqueza de suas justificativas".
E ainda que a nova proposta de criar uma comissão para apurar também as ocupações nas escolas é uma "prova clara" de "retaliação política, censura e silenciamento do movimento estudantil".
A nota acrescenta ainda que a UNE é uma entidade privada e que não pode ser investigada pelo Congresso (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O pedido
No pedido apresentado nesta quarta, os deputados solicitam também uma investigação sobre a ocupação de escolas pelo país "para fins partidários" – instituições têm sido ocupadas por estudantes contrários à PEC que limita os gastos públicos e à Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer que estabeleceu uma reforma no ensino médio.
Procurada pelo G1, a Secretaria Geral da Câmara confirmou ter recebido o pedido dos deputados, mas informou que as assinaturas apresentadas por eles em apoio à abertura da CPI ainda terão de ser conferidas, a fim de evitar a duplicidade.
Pelo regimento da Casa, o pedido precisa ter o apoio de, pelo menos, 171 deputados. Segundo os autores do requerimento, foram coletadas 186 assinaturas.
Tentativa de instalação
Em maio, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma CPI com o objetivo de investigar o uso de dinheiro público pela UNE. Um mês depois, porém, o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), na condição de presidente interino da Casa, decidiu adiar a instalação da comissão, chegando a anular posteriormente o ato de Cunha.
Enquanto adiava a instalação, Maranhão argumentava que CPIs são "polêmicas" e que, por estar temporariamente no cargo de presidente da Câmara, não gostaria de se indispor com os estudantes.
Após o PCdoB apresentar uma questão de ordem, então, Maranhão anulou a criação da CPI por entender que não havia "fato determinado" para investigação.
Rodrigo Maia
Questionado sobre se pretende instalar a CPI da UNE, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o requerimento atender a todos os critérios, não terá como não criar a comissão.
"Eu preciso ler [o requerimento]. Se tiver fato determinado, eu não tenho alternativa, tenho que instalar", afirmou.
Pelo regimento interno, podem funcionar simultaneamente na Câmara até cinco CPIs. Atualmente, duas estão em atividade.
Nota da UNE
Leia a íntegra da nota divulgada pela União Nacional dos Estudantes:
A CPI, que foi proposta inicialmente pelo deputado Marco Feliciano (PSC) e pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) como forma de perseguição política, foi abandonada exatamente pela fraqueza de suas justificativas. O novo requerimento, que inclui agora as ocupações das escolas e universidades, apenas é uma prova clara que o objeto da Comissão é de retaliação política, censura e silenciamento do movimento estudantil.
A iniciativa da CPI torna-se nula e injustificável ao tratar da interferência do Congresso Nacional na livre atividade de uma entidade privada de defesa dos estudantes. O Congresso Nacional, de acordo com as suas competências, não tem abrangência para investigar e censurar politicamente entidades de caráter privado. A nossa expectativa é a de que os parlamentares não caiam na atitude persecutória dos deputados proponentes da CPI.