RIO — Em nota divulgada nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou repúdio às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação à Operação Métis. Na segunda-feira, Renan havia prometido ingressar com uma ação contra a “invasão” da Polícia Federal em operação que prendeu agentes da Polícia Legislativa acusados de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
No comunicado, a ANPR diz que as declarações de Renan são mais graves por se tratar de um presidente do Senado, “de quem se deveria sempre esperar a defesa da democracia e da ordem jurídica, e não menosprezo aos demais poderes ou defesa de privilégios até territoriais absolutamente descabidos”. A associação também lamentou a “infeliz declaração” de Renan, por ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as ordens de busca e apreensão no Senado.
Mais cedo, nesta terça-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia também já havia rebatido Renan pelas críticas à atuação do juiz . Embora não tenha se referido diretamente ao presidente do Senado, Cármen afirmou ser “inadmíssivel” que um juiz seja “diminuído” ou “desmoralizado” e exigiu respeito ao Judiciário por parte dos outros Poderes.
“Não há cidadão, autoridade ou qualquer espaço público ou privado que esteja acima da Lei e da Constituição, ou a salvo de investigação e processo, quando presentes indícios de crime”, diz o comunicado, assinado pelo presidente da ANPR José Robalinho CavalcantI, que endossa as decisões do juiz Vallisney Oliveira em relação à Operação Métis:
“Em uma República não há lugar para privilégios. Todos são iguais perante a Lei e perante a Justiça. Por esta razão, a ANPR manifesta-se uma vez mais pela revisão e extinção dos foros especiais hoje previstos na Constituição, instituto anacrônico e nada republicano. E por maior razão ainda lamenta profundamente e repudia a tentativa que parece emanar da direção do Senado Federal de estender por vias interpretativas frágeis e tortas o foro privilegiado concedido a pessoa dos senadores à toda estrutura funcional e mesmo ao espaço físico do Senado Federal”, completa a nota.