RIO — Os restaurantes e pizzarias não podem cobrar o maior valor no caso de pizza com dois sabores e com preços diferentes. O alerta é do Procon Fortaleza, que iniciou esta semana a operação “Pizza Legal”. A fiscalização, que num primeiro momento tem caráter educativo, segue até 20 de dezembro. Segundo o órgão, a cobrança “é abusiva e fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
De acordo com o Procon de Fortaleza, a interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país. Consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon de seu município, alerta o órgão de Fortaleza, que ressalta que, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente.
No Ceará, os agentes fizeram uma fiscalização em pizzarias da capital após consumidores denunciarem que os estabelecimentos cobram o valor total de uma pizza mais cara, quando os clientes pedem uma massa dividida em sabores diferentes. Os estabelecimentos notificados terão cinco dias para a regularização. Passado o período, a fiscalização retornará, não só para esta verificação, como também outras improcedências. Serão averiguadas irregularidades como pagamento obrigatório da taxa de 10% para o garçom, não exibição de aviso da cobrança de taxas de couvert artístico e de mesa, venda diferenciada no pagamento em cartão e em dinheiro e cobrança pela perda da comanda ou cartão de consumação. Multas por esses descumprimentos podem chegar a até R$ 11 milhões.
De acordo com a orientação dada pelo Procon Fortaleza, supondo que a pizza de frango custe R$ 20 e a de camarão, R$ 30, o cliente que pedir meio a meio deveria pagar R$ 25, sendo R$ 10 da metade de frango e R$ 15, referente à de camarão.
Para denunciar práticas abusivas em estabelecimentos comerciais, procure o Procon de sua cidade.