Uma questão burocrática impede a liberação de imóveis para contemplados em um programa habitacional do Distrito Federal. A empresa responsável pela construção de 392 apartamentos na 4ª etapa do Riacho Fundo II diz que as normas para a liberação do "habite-se" – autorização que permite ocupação de um imóvel – foram mudadas depois da assinatura do contrato, por isso não entrou itens que agora são exigidos pela Agefis.
Segundo a JC Gontijo, a obra nos 28 blocos do residencial ficou pronta em março deste ano. Pelo cronograma da construtora, era possível que os moradores estivessem nos imóveis na data prevista, que era julho.
Em vistoria, a Agefis comprovou que a obra está de acordo com o projeto aprovado de 2012. O que falta são itens que foram incluídos depois que a construtora iniciou o serviço. Ainda estão pendentes a calçada com acessibilidade, os banheiros para deficientes e as escadas internas com corrimão duplo.
Segundo a JC Gontijo, o que falta para a liberação do "habite-se" são serviços de responsabilidade do GDF, como iluminação pública e redes de água e esgoto. A construtora diz que adaptou dois banheiros, conforme lista enviada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
O administrador de Riacho Fundo, Daniel Figueiredo, afirmou que as obras de competência da administração, como as calçadas, só serão feitas depois da entrega dos edifícios com as exigências demandadas pela Agefis – ainda que as normas tenham mudado entre a aprovação do projeto e a conclusão da obra.
“A gente não pode ser negligente a ponto de não seguir uma norma técnica. Como eu falei mesmo com a alteração durante a obra, ela tem que cumprir essas determinações técnicas. No momento que ela cumprir as determinações técnicas, a gente pode sim liberar o habite-se”, afirmou. A Codhab diz que acompanha “de perto” o andamento das obras.
“Estão nos tirando o direito de morar no que é nosso, do que nós pagamos, e ainda estão deixando de arrecadar” disse a administradora e síndica de um dos edifícios, Daiátima Campos.
Os futuros moradores esperam receber os apartamentos em dezembro. Até lá, eles reclamam de pagar aluguel e financiar as próprias residências simultâneamente. “É um sonho que você vê, está pertinho, mas, ao mesmo tempo, muito distante”, disse a professora Rosane Costa Ribeiro.
A vigilante Luana Moreira Lopes afirma que gasta R$ 1,3 mil com o aluguel de uma residência alternativa, enquanto o apartamento próprio não fica pronto. “É muito dificil, com certeza. Entre o que diz a empresa e o que defende o governo, ficam os futuros moradores.”
