A edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontece neste sábado (5) e domingo (6), mas, desde terça-feira (1º), uma série de eventos afeta a realização das provas. Na terça, o Ministério da Educação anunciou que a prova foi adiada para 191 mil candidatos de 18 estados e do Distrito Federal.
Entretanto, na quarta-feira (2), o Ministério Público Federal do Ceará entrou com uma ação civil pública para suspender o exame deste fim de semana para todos os 8,6 milhões de candidatos. O MEC afirmou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a ação na Justiça.
Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal no Ceará negou o pedido do MPF-CE de suspensão das provas. Na decisão, de caráter liminar, a juíza Elise Avesque Frota diz que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos". A juíza argumenta ainda que nos critérios de correção "há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central".
Em entrevista à GloboNews, nesta quinta, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, comentou a decisão, e explicou que remanejar locais de votação é diferente de remanejar locais de prova do Enem. "Quando você fala, por exemplo, na realocação, na realização de eleições, você está falando de uma urna eletrônica e de um sistema muito mais simples", disse ele. "O Inep recomendou que a gente pudesse utilizar outra saída, e a saída mais segura para a preservação do Enem foi justamente a divisão em duas etapas."
Veja abaixo as perguntas e respostas sobre o que pode acontecer com o Enem 2016:
O Enem 2016 está cancelado?
Não. Com a ação judicial negada pela Justiça Federal do Ceará, as provas previstas para acontecerem neste fim de semana, nos dias 5 e 6 de outubro, permanecem agendadas.
Até a noite desta quarta-feira (2), a única decisão oficial sobre o Enem 2016 era o adiamento das provas apenas para 191.014 estudantes, que estão sendo alertados por e-mail, SMS e pelo site oficial do Enem. Esse grupo de estudantes representa 2,2% do total de candidatos. A razão do adiamento do Enem apenas para eles são ocupações estudantis em escolas e universidades. Esses 191 mil candidatos farão o Enem 2016 nos dias 3 e 4 de dezembro. Para todos os demais candidatos, a decisão, até a noite desta quarta, era que eles deverão realizar o Enem neste sábado (5) e domingo (6). Veja perguntas e respostas sobre esse adiamento parcial.
Existe uma ação civil pública na Justiça que pede a suspensão do Enem. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (2) pelo MPF-CE, mas, até a noite desta quarta, não havia decisão judicial sobre o assunto.
Ministério Público Federal no Ceará pediu a suspensão do Enem na quarta-feira (2) — Foto: Reprodução
O que diz a ação judicial que pede a suspensão do Enem?
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta a suspensão do Enem porque considera que adiar as provas para um grupo de pessoas pode ferir a isonomia do exame, ou seja, não oferecer as mesmas condições a todos os candidatos.
"O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova com questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificulldade. Nesse caso, o princípio da igualdade está preservado. O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo"
O que o MEC disse sobre essa ação judicial?
Assim que foi informado sobre a ação, o Ministério da Educação anunciou que tentaria derrubar o pedido do MPF-CE. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o MEC diz que há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".
A AGU afirmou que "atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas".
Na terça-feira, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirmou que a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi elaborada e não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a possibilidade de uma prova ser mais "difícil" que a outra. "A prova é equivalente", afirmou ela. A base dessa argumentação é a chamada de Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a metodologia usada na correção.
Quando essa ação será julgada?
A ação foi julgada nesta quinta-feira (3), pela juíza Elise Avesque Frota, que responde atualmente pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, em caráter de urgência.
Como essa decisão poderia afetar os candidatos?
Para os 191 mil candidatos que já tiveram a prova adiada, a decisão não tem valor imediato, a não ser que a data mude novamente. Porém, já é certo que nenhum deles poderá fazer o Enem neste fim de semana, pois o Inep afirmou que não vai rever o adiamento desses 303 locais de prova, mesmo que eles sejam desocupados até esta sexta-feira.
Para os demais candidatos, as provas deste fim de semana seguem confirmadas. Caso o juiz decidisse suspender o Enem deste fim de semana, a prova seria realizada em outra data. Porém, como a decisão foi de negar o pedido e manter a data do exame, os candidatos que não fizerem a prova neste fim de semana serão eliminados do Enem 2016