BRASÍLIA — O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma nova multa contra a Samarco pelo acidente de Mariana (MG) no valor de R$ 500 mil por dia, enquanto não forem concluídas adequações exigidas pelo órgão.
Segundo o auto de infração lavrado na última terça-feira, a multa será apicada porque a empresa deixou de adotar "medidas de precaução ou contenção em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, ao não tratar efetivamente o rejeito a montante do Dique S3, e não concluir seu alteamento antes do período chuvoso".
De acordo com o Ibama, este é o 11º auto de infração aplicado à Samarco desde o acidente da barragem do Fundão, que completa um ano neste sábado.
Foram, ao todo, três os autos de infração aplicados na terça-feira pelo Ibama. O segundo, no valor de R$ 151 mil, e o terceiro, de R$ 201 mil, referem-se também a medidas que deveriam ter sido tomadas pela Samarco para evitar novos danos ambientais na região. Esses, porém, têm valor fixo, e não se acumulam diariamente.
De acordo com o Ibama, com as três novas multas, já são 13 autos de infração aplicados à Samarco desde o desastre com a barragem.
ONU COBRA SOLUÇÕES
Na manhã desta sexta-feira, especialistas em direitos humanos das Nações Unidas exigiram uma ação imedidata , pelo governo brasileiro, a respeito dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, administrada pela Empresa Samarco.
Os especialistas fazem parte dos chamados procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da Organização, e pedem soluções para problemas causados pelo derramamento de rejeito, como a diminuição do impacto sobre as comunidades locais, atenção aos “problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas”, “a reinstalação de povos indígenas” que habitam o caminho que a lama percorreu pelo Rio Doce e seus afluentes, a descontaminação da água que abastece a região, a pronta realocação dos habitantes das comunidades devastadas — como Bento Rodrigues, distrito de Mariana que foi devastado pelos rejeitos —, e a investigação de “relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal.”
A carta ainda pede que as empresa envolvidas no rompimento da barragem — Samarco, Vale e BHP Billiton — assegurem que “desastre semelhante jamais se repita.”
