As medidas de combate à corrupção devem ser votadas pela Comissão Especial da Câmara ainda esta semana. Depois de uma reunião com procuradores, o relator da proposta anunciou mudanças nos planos. O relator recuou, cedeu à pressão de procuradores da Lava Jato, de associações de magistrados e da Polícia Federal. Eles conseguiram evitar que fosse incluído no projeto o crime de responsabilidade para juízes e procuradores.
Um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato pediu nesta segunda-feira (14) que o Congresso não mexa, agora, nas regras de punição para procuradores, promotores e juízes que cometerem crime de responsabilidade. A preocupação era essa: “Abre espaço para o mau uso desse instrumento por investigados, inclusive na Lava Jato, contra os investigadores, contra as autoridades do Ministério Público e do Poder Judiciário”, diz o procurador da República Deltan Dallagnol.
O relator da proposta queria a punição, mas recuou. “Neste momento, não havia nenhuma condição política de ela criar qualquer tipo de problema para as investigações feitas pelo Ministério Público no Brasil”, destaca o relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
E ainda aceitou dar apoio à prisão preventiva para a recuperação de bens, para evitar que suspeitos investigados sumam com o dinheiro desviado. No total, são 17 medidas. Tem também um aperfeiçoamento na criminalização do caixa dois, que, segundo o relator e procuradores, não anistia casos que são hoje alvos da Lava Jato, que podem ser punidos com base em outras leis já em vigor.
Para os acordos de leniência, que são como uma delação premiada para as empresas, a lei que será votada prevê a participação obrigatória do Ministério Público. Na última semana, o líder do governo tentou votar um projeto mais brando. Todo esse pacotão anticorrupção ainda precisa ser votado na Comissão Especial, onde está atualmente, e o plano é que esteja pronto para ser votado no plenário da Câmara na próxima semana.
O diretor da Polícia Federal, Leandro Daielo, também esteve com o relator, o deputado Onyx Lorenzoni. Segundo o deputado, a polícia quer continuar à frente das equipes de investigação quando for um caso que envolva outros países. A ideia do relator era fazer um revezamento entre a Polícia Federal e o Ministério Público. Nesta terça-feira (15), o relator disse que vai fazer os ajustes finais para entregar o texto definitivo já na quarta-feira (16).
