17/11/2016 14h04 - Atualizado em 17/11/2016 14h08

Jucá estuda possibilidade de incluir parentes de políticos em repatriação

Senador disse que relatório de proposta será concluído ainda nesta semana.
Segundo ele, parecer manterá proibição de políticos participarem do programa.

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

O relator do projeto que cria uma nova etapa do programa de regularização de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira (17) que estuda a possibilidade de permitir que parentes de políticos participem da chamada “repatriação”, o que foi vedado na primeira etapa do programa.

De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto em questão prevê que a nova etapa da repatriação inicie no dia 1º de fevereiro e termine em 30 de junho de 2017.

 

No entanto, é possível que, no relatório que deve ser concluído nesta semana, Romero Jucá altere essas datas para o programa ter início já em 1º de janeiro e término em 15 de março, atendendo a pedido do Ministério do Planejamento.

A pasta quer ter uma noção do montante que será arrecadado já no primeiro trimestre para poder elaborar o orçamento do ano contando com as receitas oriundas da repatriação.

Jucá afirmou que está verificando, com o Ministério da Fazenda, a inclusão de parentes de políticos no programa. “A discussão de parentes nós estamos verificando que fórmulas podem evitar injustiças e portanto pode ficar efetivamente definido que se há algum parente que tem uma atividade econômica separada do político, não há porque penalizar esse parente”, afirmou.

“Eu tenho dito isso já em algumas situações, acho que a Receita Federal, o Banco Central tem toda a condição de acompanhar ativos e verificar a origem desses ativos, portanto essa discussão técnica nós estamos fazendo também com o Ministério da Fazenda”, completou o peemedebista.

Jucá garantiu que políticos não serão autorizados a regularizar recursos que estão no exterior, como aconteceu na primeira etapa do programa, finalizada em outubro. O peemedebista disse ainda que também discute o projeto com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nova fase
Nesta etapa, a princípio, serão mantidas as mesmas regras da fase anterior à exceção das taxas sobre o montante repatriado, que somam 35% do valor (17,5% de multa e 17,5% de alíquota de Imposto de Renda).

Na primeira etapa do programa, que arrecadou R$ 46,8 bilhões, as taxas somavam 30% da quantia repatriada – 15% de multa e 15% de Imposto de Renda.

Jucá e Renan Calheiros estimam que a nova etapa do programa pode somar mais R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

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