A discussão sobre a ocupação corre desde 2013. O governo da época, Agnelo Queiroz, quis criar quatro quadras, com 1.502 unidades habitacionais. A associação de moradores reclamou, mas no ano seguinte aceitou a proposta de três quadras e um parque. O acordo não agradou a todos e outra associação de moradores foi criada.

“O bairro não tem investimento ainda em nenhum equipamento público: nem escola, nem posto de saúde, e querem expandir um bairro que não está pronto”, afirmou o presidente de uma das associações de moradores, Guilherme Carvalho.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), foram liberadas todas as licenças ambientais para expandir o bairro. As obras não começaram, mas, na ponta do terreno, um canteiro já foi montado. A área está cercada, tem vigilantes e máquinas.

Nesta semana, o Ministério Público deu parecer contrário à expansão. No relatório, promotores constatam que “o ‘dente’ é importante área de recarga de aquífero e por isso precisa continuar como área verde”. Também alegam que a impermeabilização do solo, com a nova ocupação, vai impactar negativamente o sistema de abastecimento de água de São Sebastião, o que pode agravar a crise hídrica ressentia atualmente no DF.

Outro ponto levantado pelo MP é o fato de que, segundo o órgão, a construção de unidades habitacionais deve ser feita por meio de contrato e não simples aditivo, sendo necessária nova licitação. A Codhab não comentou as críticas formuladas pelo MP.

“Observa-se que o acordo foi formulado de tal maneira que, uma vez feito, ele pode ser modificado. Então se o acordo pode ser modificado, inclusive acabando com o controle do número de unidades, ele não pode ser aceito em nenhuma hipótese”, afirmou o promotor de Defesa do Meio Ambiente Paulo José Leite Farias.

Jardins Mangueiral
O condomínio Jardins Mangueiral é uma parceria público-privada orçada em R$ 1,33 bilhão. O conjunto habitacional é destinado a pessoas com renda de até 12 salários mínimos.