Economia
União e estados fecham pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas
Plano prevê corte e limite de gastos, além de apoio à proposta de reforma da Previdência, que abrangerá também os estados e Distrito Federal
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O presidente Michel Temer (PMDB) participou de reunião com governadores (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Os governos federal e estaduais fecharam nesta terça-feira (22/11) um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas, que prevê corte e limite de gastos, além de apoio à proposta de reforma da Previdência, que abrangerá também os Estados e Distrito Federal, informou o Palácio do Planalto.
O pacto compreende "unidade absoluta de ação da União e dos Estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal", segundo comunicado do Planalto.
O acordo foi fechado em reunião de governadores com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O governo federal chegou a um acordo com os Estados para repassar recursos da multa do programa de regularização de recursos brasileiros não declarados no exterior, desde que haja contrapartida dos governos estaduais, afirmou nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O ministro afirmou, no entanto, que não há definição de data do repasse dos recursos aos Estados. Segundo Meirelles, os governadores apresentarão um projeto de ajuste fiscal seguindo o exemplo daquele feito pela União.
(Por Lisandra Paraguassu)