Secretário Marcelo Caetano fala sobre reforma da Previdência. — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A reforma da Previdência Social, encaminhada pelo governo ao Legislativo nesta segunda-feira (5), prevê um mecanismo de ajuste automátivo da idade mínima, fixada inicialmente em 65 anos, de acordo com o aumento da chamada "sobrevida" da população brasileira, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano nesta terça-feira (6).
Em 2015, segundo ele, a idade de "sobrevida" da população brasileira, ou seja, o tempo de vida acima da idade mínima de 65 anos, está em 18,4 anos. Pela proposta do governo, quando essa "sobrevida" atingir 19,4 anos, ou seja, um ano a mais do que o patamar de 2015, a idade mínima de aposentadoria subirá automaticamente para 66 anos. A expectativa é que isso aconteça por volta de 2030.
Marcelo Caetano diz que regras só passam a valer após texto ser aprovado no Congresso
Da mesma forma, quando a expectativa de "sobrevida" do brasileiro subir mais um ano, para 20,4 anos, por exemplo, a idade mínima será automaticamente reajustada em mais um ano - para 67 anos. De acordo com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, a previsão do governo é de que isso aconteça por volta de 2050.
Além da idade mínima de 65 anos, com respeito ao chamado "direito adquirido" e estabelecimento de regras de transição, a reforma da Previdência Social, se aprovada pelo Legislativo, fixaria regras para os trabalhadores do setor público e do setor privado, mas não incluem militares. Com as mudanças propostas, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos.
A proposta do governo também prevê que o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, mas cujo valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deverá contribuir por 49 anos.
Expectativa de aprovação
A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional.
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.
O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do país deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 15%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017.