Por G1 DF


PF faz operação contra esquema ilegal na cobrança de royalties de mineral

PF faz operação contra esquema ilegal na cobrança de royalties de mineral

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (16), em 11 estados e no Distrito Federal, uma operação para desarticular um esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral.

A operação foi batizada de Timóteo em referência a um dos livros da Bíblia. Um dos alvos das investigações, informou a PF, é um líder religioso suspeito de emprestar contas bancárias de sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro.

Além do DF, as ações da Polícia Federal ocorreram em Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A organização criminosa, de acordo com a PF, agia junto a prefeituras para obter parte dos 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) repassada aos municípios. Em 2015, o CFEM acumulou quase R$ 1,6 bilhão.

Ainda conforme os investigadores, munidos das informações, os suspeitos entravam em contato com municípios que tinham créditos do CFEM junto a empresas de exploração mineral para oferecer seus serviços.

As investigações tiveram início no ano passado, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Essa autarquia federal, ligada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável pela fiscalização da exploração mineral no país.

Polícia Federal faz busca e apreensão no Departamento Nacional de Produção Mineral — Foto: Alvaro Costa/ TV Globo

Os suspeitos

Segundo as investigações da Operação Timóteo, um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral oferecia informações privilegiadas sobre dívidas de royalties da exploração mineral a dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria.

Os investigadores afirmam que o diretor suspeito de ser um dos líderes do esquema criminoso pode ter embolsado mais de R$ 7 milhões.

A TV Globo apurou que o diretor do DNPM investigado se chama Marco Antônio Valadares Moreira. Ele era o responsável pela Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios da autarquia.

A reportagem da TV Globo apurou ainda que a mulher do dirigente do órgão federal, Lilian Amâncio Valadares Moreira, o filho do governador do Pará, Simão Jatene, e outros dois advogados também são alvos da operação.

O pastor Silas Malafaia, líder religioso da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi alvo de uma condução coercitiva para prestar esclarecimentos sobre suspeita de lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o líder religioso é suspeito de emprestar contas bancárias de sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro.

O que disseram os suspeitos

A assessoria do Departamento Nacional de Produção Mineral informou que o Ministério de Minas e Energia irá encaminhar a exoneração do diretor Marco Antônio Valadares Moreira para a Casa Civil ainda hoje.

Em nota, o DNPM disse que prestou toda assistência à Polícia Federal para cumprimento dos mandados no âmbito da diretoria de Procedimentos Arrecadatórios, na sede em Brasília (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O DNPM complementou ainda, que ainda não teve acesso a todos os dados e informações sobre as investigações em curso, mas assim que o tiver tomará as providências administrativas cabíveis.

Alvo de um mandado de condução coercitiva, o pastor Silas Malafaia se manifestou sobre a operação em seu perfil pessoal no microblog Twitter. Na rede social, ele afirmou que não é corrupto.

“Nesta manhã fui acordado, por um telefonema que a Polícia Federal esteve na minha casa. Estou em São Paulo e vou me apresentar. Recebi uma oferta de cem mil reais, de um membro da igreja do meu amigo pastor Michael Abud, não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso sou ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de inúmeras pessoas”, afirmou Malafaia.

“Declaro no imposto de renda tudo o que recebo. Quer dizer que se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido? Será que a justiça não tem bom senso? Pra saber que eu recebi um cheque de uma pessoa; e isso me torna participante de crime? Estou indignado”, complementou o pastor.

O esquema criminoso

As investigações da Operação Timóteo apontam que a suposta organização criminosa era dividida em, pelo menos, quatro grandes núcleos:

- o núcleo captador, formado por um diretor do DNPM e pela mulher dele, que, segundo a PF, prospectavam prefeitos interessados em ingressar no esquema;

- o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria registrada no nome da esposa do diretor do DNPM, que comandava o esquema de corrupção. Esse núcleo, afirma a PF, repassava valores indevidos a agentes públicos;

- o núcleo político, formado por políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema;

- o núcleo colaborador, que, conforme os policiais, era responsável por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro desviado. Entre os integrantes desse núcleo está uma liderança religiosa que recebeu dinheiro do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A PF apura se esse religioso emprestou contas bancárias da instituição que ele comanda para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Os mandados judiciais

Por ordem da Justiça Federal, 300 policiais cumprem nesta sexta 4 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 12 de prisão temporária (de 5 dias prorrogáveis por mais 5), 29 conduções coercitivas (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento) e sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de até R$ 70 milhões em contas dos suspeitos.

Ao todo, há mandados para 52 diferentes endereços relacionados à organização criminosa.

O juiz federal responsável pelo caso determinou que os municípios não contratem ou paguem nenhum dos escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

Nos estados

A operação em Santa Catarina cumpriu dois mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva, além de sequestro de imóveis e veículos, nas cidades de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí.

No Pará, a Polícia Federal executou oito mandados de prisões temporárias, 11 conduções coercitivas e 21 mandados de busca e apreensão.

Em Sergipe, ex-prefeito do município de Capela, Manoel Messias Sukita (PTN), foi levado para depor. Foram cumpridos ainda dois mandados de busca e apreensão. O advogado de Sukita, Manoel Cacho, disse que o cliente vai colaborar com a investigação.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do DNPM:

NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista a deflagração da “Operação Timóteo”, realizada hoje (16/12/2016) pelo Departamento de Polícia Federal em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Medida Cautelar nº 72640-93.2015.4.01.3400, o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM informa o seguinte:

- que prestou toda a assistência necessária ao Departamento de Polícia Federal com vistas ao cumprimento do referido mandado;

- que o cumprimento do mandado referido acima se restringiu ao âmbito da Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios – DIPAR/DNPM, nas instalações da sede do DNPM em Brasília;

- que ainda não teve acesso a dados e informações sobre investigações em curso;

- que está tomando conhecimento do teor das investigações para, se necessário, adotar as providências administrativas cabíveis; e

- que está colaborando com todos os órgãos envolvidos na investigação para a completa elucidação dos fatos.

Brasília, 16 de dezembro de 2016.

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

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