RIO - Apesar de a Justiça determinar que as concessionárias de transportes mantenham os descontos no Bilhete Único Intermunicipal, passageiros de ônibus e do metrô estão arcando com os valores integrais na manhã desta segunda-feira. A Fetranspor alega que o sistema de cobrança foi todo adaptado para não dar o desconto e que voltará a fazer a integração, a partir do momento em que foi notificada sobre a liminar.
Mais cedo, o Metrô Rio afirmou que só a Fetranspor poderia falar sobre o assunto. No entanto, por volta das 11h, seguranças da empresa começaram a orientar passageiros com Bilhete Único a entrarem em duas longas filas na estação da metrô, na Central do Brasil, para poder usufruir do beneficio com desconto. Depois disso, a assessoria de comunicação do metrô, afirmou que a empresa acatou a decisão da Justiça, mas informou que as catracas haviam sido programadas para cobrar a tarifa cheia.
Ao meio-dia, porém, o valor era cobrado integralmete na estação do metrô da Central do Brasil.
— Tive que completar o valor da primeira passagem de ônibus e pagar o valor inteiro da segunda. Isso é muito absurdo, termos que desembolsar o restante do pagamento, mesmo com decisão judicial que garante o contrário — disse a empregada doméstica Rosa Moreira, que é moradora de São Gonçalo e trabalha no Leblon, na Zona Sul do Rio.
Na manhã desta segunda-feira, as concessionárias SuperVia e CCR Barcas estavam aceitando o Bilhete Único Intermunicipal e dando o desconto normalmente.
Nas redes sociais, internautas se queixam da cobrança da tarifa integral nos ônibus e no metrô:
LIMINAR SUSPENDIA COBRANÇA
A liminar foi concedida neste domingo pela juíza Andréia Florêncio Berto, em ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em sua decisão, a magistrada determinou que os operadores de transportes aceitem o bilhete único, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
À noite, a Fetranspor, em nome das concessionárias do setor de transporte, informou que estava mantida a suspensão do desconto a partir do primeiro minuto desta segunda. A liminar — que garante o desconto para os cinco milhões de usuários do Bilhete Único Intermunicipal — que beneficia os passageiros que fazem duas viagens num período de até três horas.
Na sentença, a juíza considerou que “é público e notório” que o estado vem passando por uma grave crise, “a qual vem afetando diversos setores, entre eles o de transportes”. Para ela, embora seja lícito ao concessionário a suspensão do serviço na falta de pagamento, a interrupção na forma pretendida “acarretará não só aos milhares de contribuintes e usuários dos serviços públicos sérios prejuízos, mas também causará enorme impacto na mobilidade urbana, sem a possibilidade de utilização do serviço público mediante a apresentação do bilhete único”.
Na petição, o estado alega que a suspensão do desconto do bilhete único, “além do relevante e praticamente irrecuperável prejuízo financeiro dos cidadãos, acarretaria graves danos à ordem pública”. A procuradoria argumenta ainda que a interrupção do programa desmontaria “uma das mais relevantes políticas públicas estaduais, encarecendo sobremaneira o transporte para o cidadão fluminense”.
A procuradoria ressalta também que a repentina recusa do bilhete único “simplesmente vai impor, no curso da crise financeira estadual sem precedentes, danos ainda maiores à população”.
Na sexta-feira, os empresários divulgaram nota informando que, “depois de sucessivas postergações do pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governo”, o benefício seria suspenso. Apenas em uma semana, a dívida acumulada do estado com as concessionárias de barcas, metrô, trem e ônibus somava R$ 17 milhões, segundo as empresas.
