Light pede à Justiça falência da SuperVia por dívida milionária

A Light pediu à Justiça do Rio a falência da SuperVia, empresa que opera o serviço de trens urbanos no Rio, por causa de uma dívida de R$ 38 milhões. O pedido foi ajuizado na tarde de terça-feira (20/12).

Segundo a empresa de fornecimento de energia, a dívida foi criada após a concessionária de trens ter assinado um parcelamento da dívida em juízo no primeiro semestre. Ainda de acordo com a empresa, o parcelamento de cerca de R$ 1 milhão por mês está sendo pago. No entanto, a conta normal de consumo mensal não está sendo paga há quatro meses.

A Light comparou o consumo de energia da Supervia ao do bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio, e ao de todo o município de Nilópolis, na Baixada Fluminense.

“A Light cumpriu todos os procedimentos de cobrança e regulatórios anteriores ao pedido de falência, bem como realizou diversas reuniões com a Supervia em busca da efetiva regularização do fluxo de pagamentos. A empresa adotou esta medida após esgotar todas as possibilidades de negociação”, disse em nota enviada à imprensa.

Por meio de nota, A SuperVia informa que não recebeu qualquer notificação a respeito deste tema “e vê com surpresa a manifestação pública da Light S.A., uma vez já está marcada para o próximo mês audiência de conciliação entre a concessionária, a distribuidora de energia e o governo do estado do Rio de Janeiro para uma negociação entre as partes”.

A concessionária do sistema ferroviário do Rio também informa na nota que “as dívidas existentes entre a concessionária e a distribuidora são fruto de reajustes da tarifa de energia por índices muito acima da inflação, que ocorreram nos últimos anos”. E ressalta que “tem cumprido o acordo já firmado com a Light S.A. para o escalonamento da dívida e que existe uma decisão judicial proibindo qualquer corte no fornecimento de energia para o sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro, considerado um serviço de utilidade pública”.​

Em dezembro de 2015, quando a SuperVia já tinha uma dívida de R$ 39 milhões com a Light, uma medida do governo favorecendo a empresa causou muita polêmica. Na época, o Executivo já sentia os efeitos da crise e não tinha dinheiro nem mesmo para pagar a segunda parcela do 13º dos servidores do estado. Mas a base de apoio do governador Luiz Fernando Pezão conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj) um subsídio de R$ 39 milhões para a SuperVia quitar a dívida com a Light.,

O projeto, que sofria resistência até mesmo de aliados do governo, foi aprovado com um placar apertado: 30 votos favoráveis e 21 contrários. A medida faz parte de uma engenharia financeira do governo para evitar que o que poderia ser a paralisação da operação do serviço ferroviário.

O governo argumentou que a operação era necessária para evitar o aumento do preço da passagem, na época R$ 3,30. A SuperVia alegou que precisava reajustar a passagem em R$ 0,30 para cobrir o aumento de seus custos com energia elétrica. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) diz que o aumento das tarifas de energia por parte governo federal teria causado desequilíbrios no contrato de concessão.