BRASÍLIA - A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff divulgou nota nesta terça com o argumento de que todas as empresas gráficas contratadas pela chapa eleitoral Dilma-Temer, em 2014, atenderam aos requisitos legais e de capacidade operacional. E que todos os serviços contratados foram prestados, respeitando os preços de mercado. A explicação é uma reação ao pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Polícia Federal, que cumpre nesta terça-feira mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços de empresas subcontratadas por gráficas que prestaram serviços à campanha da petista .
A defesa de Dilma argumenta ainda que as gráficas que estão sendo periciadas prestaram serviços em outras campanhas eleitorais de políticos diversos, como as dos tucanos Aécio Neves e José Serra. O advogado da petista, Flávio Caetano, volta a afirmar que a defesa da ex-presidente encaminhou ao TSE mais de 8.000 documentos que não teriam sido totalmente analisados no processo.
O advogado diz que causa "perplexidade" que a decisão do relator do caso, o juiz Herman Benjamin, tenha sido proferida no meio do recesso do Judiciário, uma vez que o processo de investigação da chapa Dilma-Temer já dura dois anos. E pede direito ao contraditório. Caetano critica também a colheita de depoimentos sem a presença dos advogados das partes.
Abaixo, a íntegra da nota, assinada pelo advogado da petista, Flávio Caetano.
1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer, atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.
2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8.000 documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.
3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário e sem qualquer fundamento de urgência.
4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.
5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otavio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.
A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer."
TEMER CONSIDERA NATURAL
Depois de anunciar, em Maceió, investimentos para combater os efeitos da seca no Nordeste, o presidente Michel Temer avalizou a operação da PF . Ele considerou a ação natural.
— Faz parte da investigação. Isso é natural, não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, enfim, fatos como este que visam exatamente a instruir o processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação — disse Temer em rápida entrevista coletiva.