RIO — O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha, suspendeu por quatro anos os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT). O parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Cabe ainda recurso.
Em nota, o senador petista informou que irá recorrer da sentença. De acordo com Lindbergh, “a matéria já foi julgada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pelo seu arquivamento, com dez votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.
Na época em que era prefeito, segundo o Tribunal de Justiça, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.
“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, justifica a magistrada na sentença.
AÇÃO POR IMPROBIDADE
A denúncia partiu do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias. O material, no qual constava o nome do então prefeito petista, é usado para o controle do recebimento periódico do leite.
O logotipo usado por Lindbergh nas cadernetas e nas caixas de leite era um sol estilizado, com a inscrição prefeitura de Nova Iguaçu. O petista foi prefeito de Nova Iguaçu por duas vezes, sendo a primeira eleição em 2004. Lindbergh foi reeleito para o cargo em 2008, deixando a prefeitura em 2010 para concorrer a vaga no Senado. Ele saiu vitorioso.