Foi publicado hoje no "Diário Oficial" um presente de Natal de Michel Temer para a indústria farmacêutica: a medida provisória permitindo que o preço dos medicamentos pode ser reajustado a qualquer tempo, em casos "excepcionais".
Pela lei atual, reajuste de medicamento só pode ser uma vez ao ano calculado com base na inflação (IPCA).
A flexibilização do reajuste que a medida provisória permite era uma batalha antiga do setor.
Pelo texto publicado hoje, a decisão de reajustar os remédios além do IPCA passa a ser do Conselhos de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) — composto por Ricardo Barros, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles, Alexandre de Moraes e Marcos Pereira.
(Atualização. A indústria farmacêutica não vê como um presente a MP. Enxerga problemas futuros porque, na mesma MP, fica também autorizada o reajuste para menos nos preços de medicamentos em "situações excepcionais")