RIO - A Polícia Federal ( PF ) deflagrou na manhã desta terça-feira a operação "Cadeia Velha" , a maior ofensiva de combate à corrupção no estado do Rio de Janeiro desde a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). A PF prendeu Felipe Picciani , filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) Jorge Picciani (PMDB), que também foi alvo da ação. Os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi , ambos do PMDB, foram conduzidos para depor à força e tiveram pedidos de prisão expedidos, mas que não foram consumados por terem foro.
Os mandados de prisão se estenderam ainda a Jorge Luiz Ribeiro , braço direito do presidente da Alerj; Andréia Cardoso do Nascimento , chefe de gabinete do deputado Paulo Melo ; e do irmão dela, Fábio , também assessor de Melo. E ainda contra os empresários ligados a Fetranspor , Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho , já presos na seda da PF. José Carlos Lavouras, também alvo de prisão, está em Portugal.
Veja abaixo o que alegam os acusados:
Jacob Barata. Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata informou que pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu substiutir a prisão preventiva de Jacob Barata Filho por medidas cautelares, após a primeira prisão do empresário.
"A decisão que decretou a prisão de Jacob Barata Filho não trouxe novas acusações contra o empresário e se baseou nas mesmas conjecturas que haviam pautado o primeiro decreto de prisão e que já foram tidas por insuficientes pela segunda turma do STF", argumenta a defesa.
Jorge Picciani.
O deputado estadual classificou a prisão de seu filho como "covardia". "O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim", afirmou.
No comunicado, Picciani — o pai — diz que "Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política". Afirma ainda que sua família atua há 33 anos no ramo da pecuária e, "com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país."
Picciani também diz que coube ao governador Luiz Fernando Pezão a indicação do deputado estadual Edson Albertassi, líder do governo na Alerj, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio também nega o recebimento de "qualquer vantagem em troca de favores". De acordo com ele, a Alerj "não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas".
Paulo Melo. Em nota, o deputado estadual afirmou que nunca atuou para beneficiar empresários de ônibus e que sempre defendeu os interesses dos passageiros. Ele enfatizou que a investigação "é baseada unicamente na delação, sem provas, feita por um doleiro, cujo o propósito é se livrar da condenação pelos crimes de corrupção cometidos" e que não tem "nada a esconder".
"Nos meus 30 anos de serviço público não há sequer uma lei, projeto ou resolução em que tenha atuado para beneficiar os empresários de ônibus. Muito pelo contrário. Sempre defendi os interesse dos passageiros, inclusive relatando matérias importantes em detrimento aos empresários. São inúmeros casos, como a aprovação da gratuidade das passagens para estudantes, gestantes e idosos, no fim da concessão das linhas e implantação da licitação na Região Metropolitana do Rio, na cobrança de IPVA às empresas de ônibus e, recentemente, na proposta que obrigou os empresários a devolver o dinheiro arrecadado irregularmente com a bilhetagem eletrônica. A minha atuação como parlamentar é a maior prova de que nunca ajudei ou obtive vantagens indevidas de pessoas ligadas à Fetranspor ou qualquer consórcio rodoviário.
É bom que a população saiba que a investigação é baseada unicamente na delação, sem provas, feita por um doleiro, cujo o propósito é se livrar da condenação pelos crimes de corrupção cometidos. O caso é corroborado, ainda, por uma testemunha, que é exatamente o funcionário do doleiro, com quem jamais mantive contado ou que sequer me conhece. Esta é a linha de apuração que levou à cadeia dois trabalhadores e antigos colaboradores, um deles que começou na Alerj servindo cafezinho.
No episódio da Odebrecht, destaco que em mais de 70 delatores de dezenas de construtoras, apenas um executivo afirma que a empresa fez duas doações para a minha campanha, em forma de caixa 2, o que não é verdade. Todas as contribuições recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral. O mesmo delator alega que não houve razões ou contrapartidas para a doação. A única verdade aqui é que jamais atuei, no Legislativo ou no Executivo, para ajudar empreiteiros.
Não tenho nada a esconder. Nestes anos como deputado sempre pautei minha vida com a prestação de contas constante do mandato. Quem mora na Região dos Lagos acompanha de perto cada centavo do governo investido em obras e que tenho o orgulho de requisitá-las ao Poder Público. Por isso, não me recusei a responder nenhuma das 25 perguntas formuladas hoje pelos procuradores e delegado do MPF e da PF. Nada tenho a esconder e torço para que os desembargadores analisem o caso e façam Justiça", escreveu o deputado.
Fetranspor. A entidade disse que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".
José Carlos Lavouras. Em nota, o empresário disse que a decisão de Bretas é ilegal: "A prisão preventiva de José Carlos Lavouras foi imposta irregularmente, pois já havia sido decretada anteriormente pelo juiz Marcelo Bretas. Este é um ato ilegal, de indevida repetição e sem nova fundamentação. A defesa irá recorrer às instâncias superiores para intervir e corrigir a ilegalidade".