BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está como presidente da República em exercício, sancionou nesta terça-feira, integralmente, o Orçamento da União. O texto, elaborado com base na proposta de emenda constitucional que limita os gastos, prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
O projeto foi aprovado no mês passado pelo Congresso. A lei fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão).
Maia ocupa temporariamente a função do presidente Michel Temer, que está em Portugal, para o funeral do ex-presidente português, Mário Soares.
Em dezembro, o Orçamento, com relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado na íntegra. Do total dos R$ 3,5 trilhões, R$ 946,4 bilhões para o pagamento dos encargos da dívida pública. Assim, o Orçamento líquido da União (descotado os encargos) é de R$ 2,55 trilhões.
A despesa com a folha de pessoal da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) é de R$ 306,9 bilhões. Do total, o Orçamento de Investimentos das estatais é de R$ 90 bilhões.