Os brasileiros estão sendo confrontados com a crise que, fruto de anos de negligência, assola o sistema prisional do país.
Os obstáculos que precisam ser vencidos são muitos: a dificuldade de repressão às facções do crime organizado, a corrupção, a superlotação dos presídios e a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, que impedem qualquer possibilidade real de ressocialização do preso.
É preciso que o país enfrente esses desafios com coragem e urgência. Que busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras.
Durante os governos do PSDB em Minas, como todos os estados, lidamos com essas mesmas questões. Tínhamos claro que não podíamos nos limitar a fazer “mais do mesmo”. Mais do mesmo apenas nos levaria aos mesmos resultados. Aos mesmos impasses.
Investimos então em duas iniciativas distintas.
As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), projeto humanizado, desenvolvido por brasileiros movidos pela solidariedade, e estruturado em diversas parcerias, que registra de 8% a 15% de reincidência contra os 70% apontados nos presídios comuns, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Nesse caso, é fundamental destacar a importância do Poder Judiciário mineiro para o êxito da iniciativa.
E, no outro lado, para ampliar e garantir atendimento que permitisse ao preso cumprir sua pena em condições de se reintegrar à sociedade, implantamos um pioneiro complexo prisional no país dentro do mecanismo de PPP. Inspirada em um modelo inglês, a PPP demandou considerável processo de planejamento e estruturação contratual, em virtude de seu caráter inovador e de padrões de segurança.
Em linhas gerais, no modelo mineiro, o setor privado constrói, equipa e realiza a gestão das unidades, observando rigidamente indicadores de desempenho estabelecidos pelo Estado e que permitem ao poder público manter total controle sobre as unidades. São mais de 300 indicadores estabelecidos em contrato, cabendo ao Estado a segurança externa e o seu poder de polícia. A remuneração da empresa concessionária depende diretamente da avaliação dos indicadores.
Este modelo torna possível ampliar vagas com custos muito competitivos para os estados, sem onerar seus orçamentos durante toda a fase de implementação das unidades. E garante um melhor padrão de atendimento aos presos.
Em Minas, a eventual ocorrência de eventos graves, como violência e fugas, penaliza fortemente a avaliação dos indicadores com reflexo direto na remuneração do parceiro privado. Há indicadores estabelecidos sobre horas de aula e atividades profissionais realizadas por cada preso. É determinado previamente o número de detentos por cela, o que oferece condições mais humanas de carceragem durante a execução das penas.
Em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada na unidade mineira e parte significativa dos presos estuda ou trabalha.
As APACs, assim como a PPP, são experiências que merecem ser conhecidas. Certamente existem outras que também merecem ser analisadas. É hora de agir.
Aécio Neves é senador (PSDB-MG)