RIO - A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, intimou o prefeito Marcello Crivella e o secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, para que forneçam os dados de climatização da frota de ônibus da cidade em audiência especial marcada para às 14h30m do dia 8 de fevereiro.
Em sua decisão, a magistrada determinou que eles apresentem o percentual remanescente da frota de ônibus sem climatização por região, consórcio e grupo de linhas, além das eventuais medidas adotadas pelo Executivo Municipal em detrimento das concessionarias para cumprirem a meta de 100% de refrigeração. Lousada lembrou ainda que o prazo para o cumprimento do acordo feito em 2014 terminou no dia 31 de dezembro de 2016.
“A apresentação do referido documento, ora deferida, revela-se absolutamente indispensável para condução do processo de forma a viabilizar o cumprimento integral e ágil do acordo cujo prazo se esgotou em 31 de dezembro de 2016”, escreveu.
PRAZO JÁ ESTÁ ESGOTADO
Em 2013, na gestão do então prefeito Eduardo Paes, o Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública visando a compensar os impactos das obras do Porto Maravilha na mobilidade urbana. Ainda naquele ano, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre as obrigações, havia a de instalar ar-condicionado em 100% da frota de ônibus do Rio até 31 de dezembro de 2016. Como o acordo não foi cumprido, a prefeitura foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 mil por ônibus não climatizado (cerca de R$ 60 milhões no total). O município recorreu sete vezes e perdeu todas até o momento.
Na decisão, a magistrada também destacou que a climatização da frota de ônibus “se revela como medida urgente a ser cumprida pelo município — não só para conferir efetividade ao titulo executivo judicial — como também visa a assegurar o bem-estar e a saúde dos usuários, que ficarão obrigados a suportar calor intenso com registro de altas temperaturas no interior do coletivo, principalmente nesta estação do ano no Rio de Janeiro”.
Em caso de descumprimento das ordens judiciais, Losada disse que será configurado ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser aplicada multa pessoal. De acordo com a decisão da juíza, o estabelecimento do prazo de 8 de fevereiro para que a prefeitura apresente os dados leva em consideração a recente mudança na gestão municipal, mas não a exime da responsabilidade do cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público que prevê a refrigeração da totalidade da frota.
Procurada, a Procuradoria Geral do Município informou, em nota, que foi notificada da referida decisão e irá apresentar todas as informações solicitadas em juízo. A secretaria municipal de Transportes não informou o número atual de veículos sem refrigeração.
MAIS DE 50% DA FROTA SEM AR
No entanto, de acordo com o MP, com base em informações obtidas pela Justiça, há um déficit de 3.122 ônibus sem ar. No ano passado, O GLOBO precisou recorrer à Lei de Acesso à Informação para constatar que apenas 39,4% dos coletivos estavam climatizados em julho. Dos 7.847 ônibus de linhas regulares, apenas 3.090 tinham ar-condicionado.