A votação de um projeto de lei que prevê aumentar o número de secretarias de 17 para 28, em Barretos (SP), foi adiado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (16), após parecer contrário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público (MP).
Os órgãos alegam que a Prefeitura enfrenta crise financeira, com dívidas em torno de R$ 96 milhões, e não tem condições de arcar com os custos de manutenção das novas pastas: cerca de R$ 2,972 milhões apenas em 2017.
Entre as novas secretarias propostas pelo prefeito Guilherme Ávila (PSDB) destacam-se a de Polícia para Mulheres e a de Transportes Aéreos, Rodoviários e Ferroviários. Caso o projeto seja aprovado, Barretos passará a ter mais pastas que a Prefeitura de São Paulo (SP).
Em nota, o Executivo informou que pretende reavaliar o projeto de reforma administrativa. Entretanto, alegou que "a preservação do equilíbrio financeiro do município já era considerada no projeto enviado e este princípio será mantido."
Na Câmara Municipal, moradores protestaram contra criação de 11 secretarias (Foto: Carlos Trinca/EPTV)O promotor Paulo Roberto Ferreira Fortes explica que Barretos enfrenta uma crise financeira grave: a Prefeitura tem R$ 93 milhões em repasses atrasados ao Instituto de Previdência do Município e mais R$ 3 milhões em contas de energia elétrica que não foram pagas.
"A situação financeira da cidade é caótica. Não permite que gastos desnecessários sejam feitos de uma hora para outra. O projeto precisa ser discutido, mas o MP entende que essa criação de cargos tem que ser vista com bastante cautela", diz.
O MP não descarta barrar a criação das secretarias, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores. A lei prevê também a criação de oito cargos de chefia de gabinete, e de uma controladoria.
“A situação do município é calamitosa. Se aprovado, poderemos reenviar o projeto de lei ao Procurador-Geral de Justiça para que entre com ação de inconstitucionalidade e também poderemos entrar com ação para que o prefeito não faça as nomeações”, afirma Fortes.
Grupo acompanhou sessão extraordinária na Câmara de Barretos (Foto: Carlos Trinca/EPTV)Representantes da 7ª subseção da OAB também estiveram na sessão extraordinária para pressionar os vereadores a votarem pela rejeição da pauta. Depois de muito protesto e discussão, a votação foi adiada por 20 dias.
“Esse projeto não é visto pela OAB com bons olhos. Algumas secretarias são de suma importância, porque são braços da administração. O que a gente questiona é se tantas secretarias são necessárias em uma cidade do tamanho de Barretos”, diz a presidente da OAB, Letícia Oliveira Catani Ferreira.
Novas discussões
Em nota, a Prefeitura de Barretos informou que pretende reavaliar o projeto, mas destacou que o objetivo é assegurar o "melhor atendimento das necessidades da população" através da readequação da estrutura administrativa.
"Algumas das propostas de desmembramento e criação de secretarias partiram de setores da sociedade civil, como o setor agropecuário. Desta forma, a sociedade será novamente consultada", diz o comunicado.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a preservação do equilíbrio financeiro do município já era considerada no projeto enviado e este princípio será mantido.
Prefeitura de Barretos, SP (Foto: Carlos Trinca/EPTV)
