Economia

SáBADO, 09/07/2016, 06:00

Quinze anos após a implantação, menos de 10% das empresas cumprem Lei da Aprendizagem

Meta era que companhias tivessem jovens entre 14 e 24 anos em pelo menos 5% do quadro de funcionários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Brasil tem potencial para empregar três milhões de aprendizes.

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Empresas não cumprem lei de aprendizagem (Crédito: Pixabay)

Empresas não cumprem lei de aprendizagem

Crédito: Pixabay

Por Frederico Goulart

Mais de 15 anos se passaram desde que o Congresso Brasileiro aprovou, em dezembro do ano 2000, a Lei da Aprendizagem. Por meio dessa regra, toda empresa de médio e grande porte passou a ser obrigada a contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. As contratações devem respeitar o limite mínimo de 5 e máximo de 15% do quadro de funcionários e a duração máxima é de dois anos.

O que devia servir como oportunidade de inclusão social pelo primeiro emprego se mostrou, na prática, mais uma lei que não consegue sair do papel. Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que o Brasil tem potencial para empregar três milhões de aprendizes. No entanto, apenas 400 mil jovens estão trabalhando. Segundo o procurador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Tiago Ranieri, o percentual de empresas que cumprem a legislação não chega a 10%.

- As empresas ainda estão muito aquém do que têm condições de contratar. Elas ainda não se emponderaram que isso é um dever legal e uma responsabilidade social. Infelizmente, elas ainda veem isso como um custo. Elas pensam: 'Eu poderia, no lugar desse aprendiz aqui contratar um trabalhador'. E ainda tentam empurrar e postegar essa contratação. 

Em 2015, apenas no estado de São Paulo, 960 empresas foram investigadas após denúncias de descumprimento da lei. No Rio, há cerca de 50 mil vagas não preenchidas. O Ministério Público do Trabalho enviou, em maio, uma notificação para cerca de 300 empresas.

Segundo Aline Bieites, coordenadora do projeto Rio Solidário - que organiza um banco para a contratação desses jovens, outro problema é o desconhecimento sobre a lei, por parte dos empresários.

- Algumas tem até a meta a cumprir, tem uma cota de jovens para colocar no mercado dentro da própria empresa, e eles não sabem como fazer. A gente tem que instruir como funciona a lei, mostrar os procedimentos a serem seguidos. 

Aos 19 anos, Caio Carvalho, que é estudante de nutrição, ocupa a função de aprendiz no setor financeiro de uma empresa. Ele conta que a experiência vai além de desenvolver competências básicas para o mercado.

- Eles me proporcionaram cursos, proporcionaram uma experiência maravilhosa que foi aprender o meio profissional, como é que se faz realmente uma planilha, um documento. Me deu uma experiência profissional maravilhosa.

A mãe de Caio, Jaqueline Carvalho, comemora a evolução do filho desde que ele se tornou aprendiz. 

- Ele acordava às duas horas da tarde, tinha uma vida sedentária, não fazia nada, só queria saber de dormir. Então apareceu uma oportunidade e eu falei para ele: 'é melhor você estar trabalhando, fazendo alguma coisa do que ficar aí deitado. Agora ele tem mais responsabilidade, é trabalhador.

A oportunidade como aprendiz também mudou a vida de Ana Carolina Lopes, de 18 anos. Ela veio da Amazônia, para morar com o tio. A experiência já permitiu que ela conseguisse um emprego, para depois do fim de seu contrato. 

- Eu não sou do Rio, eu sou da Amazônia. É muito diferente aqui para mim, escola e tudo. Eu não consegui vaga na escola pública para estudar aqui no Rio. Eu tenho que pagar escola como o meu salário que eu ganho no "Aprendiz". Saindo do Aprendiz, antes de terminar o meu contrato, eu já fui atrás de outro emprego. E eu já consegui outro emprego. 

No Rio, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a CEDAE, cumpre seu limite há seis anos. O presidente da empresa, Jorge Briard, admite que há preconceito por parte dos contratantes para abrir espaço para os jovens. No entanto, a experiência no dia a dia da empresa mostra que o saldo é positivo. 

- Talvez por preconceito, o que eu acho um tremendo equívoco. Pelo exemplo do dia a dia aqui, tenho certeza desse equívoco. São jovens que demonstram que têm uma modificação no seu comportamento. São profissionais que trabalham em todas as áreas da empresa.

A multa pelo descumprimento da legislação varia de R$ 402 a R$ 2.012 por aprendiz não contratado. O auto de infração é encaminhado pela Gerência Regional do Trabalho ao Ministério Público do Trabalho, que pode iniciar medidas judiciais. No caso de inquérito civil e ação civil pública, costuma ser pedida indenização por dano moral coletivo. Os valores variam de acordo com o histórico de contratação e o tamanho da empresa.

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