RIO - Uma liminar concedida pela Justiça impediu a venda da Praça Vitória, em Nova Iguaçu, que tinha sido negociada com uma construtora em 2014. A Procuradoria Geral do Município havia entrado com uma ação popular e, na sexta-feira, o juiz Gustavo Quintanilha, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, suspendeu a negociação e determinou o bloqueio de R$ 2,9 milhões da empresa Jerônimo da Veiga Empreendimentos e Participações Ltda., para ressarcimento do bem público.
A venda da praça , localizada na Avenida Luz, no bairro da Luz, foi autorizada pela lei municipal nº 4.453/2014, na gestão passada da prefeitura, no dia 19 de dezembro de 2014, durante recesso da câmara municipal. Na decisão, o juiz alega que a praça jamais poderia ser vendida para a construção de um prédio particular. Segundo a prefeitura, o juiz afirmou ainda que houve diversas ilegalidades, como a não realização de audiências públicas, o que viola o Estatuto da Cidade, e também o descumprimento da própria Lei Municipal e da Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.
Em nota, o prefeito Rogerio Lisboa disse que o mais importante é que a cidade conseguiu “derrubar essa venda arbitrária, um ganho para toda a população”. De acordo com ele, a praça será reconstruída o mais rápido possível. Antes da obra, o município cuidará da iluminação do local, para garantir a segurança de quem passa pela região.
A empresa que comprou a praça já havia começado a fazer intervenções no local, que estava cercado por tapumes, impedindo o acesso de pedestres.
Em outubro do ano passado, segundo reportagem do jornal “Extra”, o Núcleo Cível do Consumidor e Tutela Coletiva da Defensoria Pública de Nova Iguaçu enviou ofício à prefeitura solicitando detalhes sobre o processo que culminou na venda de parte da praça, com base em denúncia de moradores.
Na época, a população acreditava que o local receberia obra de revitalização e seria reaberta ao público. Segundo a reportagem, a Jerônimo da Veiga Empreendimentos e Participações Ltda. arrematou o imóvel em leilão, em 2014, mas ainda não havia previsão de obra para o local. Em dezembro de 2014, a lei 4.453 havia autorizado a alienação de imóvel do patrimônio municipal na área com frente para a Avenida da Luz, de 3.630 metros quadrados.
A prefeitura informou, em outubro passado, que as vendas de passivos tinham como propósito melhorar o fluxo de caixa dos órgãos num momento de crise econômica.