O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, participa de sabatina na CCJ do Senado após ser indicado para o STF — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (21), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que são "criminosos" os vazamentos de delações premiadas. Moraes defendeu ainda que esse tipo de prática precisa ser investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas.
Moraes é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde as 10h15 desta terça; ACOMPANHE AO VIVO.
Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para substituir no STF Teori Zavascki, que morreu no mês passado após acidente aéreo. Para tomar posse, o ministro licenciado da Justiça ainda precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, após sabatina na CCJ.
"Vazamento de informações é um vazamento criminoso. Sejam seletivos ou não-seletivos, a legislação não permite. [A lei] Expressamente estabelece que as colaborações premiadas só serão divulgadas após o recebimento da denúncia", disse Alexandre de Moraes aos senadores.
Moraes diz que colaborações premiadas estão sendo feitas de maneira eficaz
O ministro licenciado da Justiça disse ainda que vazamentos de informações "precisam ser investigados" porque, na opinião dele, "podem macular a honra de alguém".
"Depois [dos vazamentos], nós sabemos que jamais há o retorno à situação anterior", acrescentou.
Projeto para por fim ao sigilo
Atualmente, tramita no Senado uma proposta do presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), que veda o sigilo sobre investigações e processos contra políticos e agentes públicos.
Jucá é investigado na Lava Jato e citado em delações. O projeto apresentado por ele proíbe que o juiz responsável pelo caso decrete sigilo nos casos de crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais praticadas por agentes públicos e atos de improbidade administrativa.
Medidas contra corrupção
Alexandre de Moraes declarou ainda ser contrário a três propostas que estão no pacote de medidas contra a corrupção, elaborado pelo Ministério Público e avalizado por mais de dois milhões de assinaturas.
Em resposta à senadora Regina Sousa (PT-PI), o indicado disse que não concorda com a medida que prevê teste de integridade, no qual um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível.
Moraes também se declarou contrário à medida que restringe o acesso de presos ao habeas corpus; e se posicionou contra a medida que flexibiliza o uso de provas ilícitas em processos.
No entanto, Alexandre de Moraes disse que considera o pacote de propostas “interessantíssimos” e contou que assinou o documento do Ministério Público.
“Assinei as 10 Medidas por entender que a iniciativa é interessantíssima, a iniciativa de envolver a população, a iniciativa popular para discutir mecanismos, aprimoramento de mecanismos contra a corrupção”, opinou o indicado.
Trechos da sabatina
Ao longo da sabatina, Alexandre de Moraes também falou sobre outros assuntos. Veja abaixo:
- Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
- Prisão após 2ª instância: Alexandre de Moraes disse que não há "inconstitucionalidade" nas prisões após condenação em 2ª instância;
- Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária" na Corte, inclusive nos casos relacionados à Operação Lava Jato, caso seja aprovado pelos senadores;
- Descriminalização da maconha: Alexandre de Moraes afirmou que não falaria ou se posicionaria sobre a descriminalização da maconha no Brasil porque o assunto está em análise no Supremo.