Depois de o presidente Michel Temer estabelecer como metas centrais de seu governo a aprovação de reformas impopulares, que criam regras mais duras para o acesso a aposentadorias e alteram a lei trabalhista, seu entorno prepara um alívio. O Palácio do Planalto estuda uma mudança significativa nas regras do Imposto de Renda, capaz de favorecer até 15 milhões de contribuintes. O projeto, em etapa inicial de elaboração no núcleo do governo, consiste em isentar do tributo pessoas físicas que recebem até R$ 8 mil por mês. Atualmente, essa faixa de isenção se aplica apenas a quem tem salário de até R$ 1.900 mensais. A bondade liberaria parte da renda das famílias e, espera o governo, resultaria em aumento do consumo, uma forma de reativar uma economia em recessão.
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Fontes de três ministérios confirmaram, em caráter reservado, a existência da proposta, enfatizando que ainda está em discussão. Os responsáveis pelo plano estudam o ponto ideal para fixar a renda que ficaria livre de tributação, mas trabalham com uma faixa entre R$ 5 mil e R$ 8 mil por mês – a depender de um cabo de guerra entre os auxiliares mais conservadores e os mais liberais. A ideia é elaborada dentro do Planalto, mais especificamente no 4º andar, na Casa Civil, longe do Ministério da Fazenda – que, na verdade, é quem teria melhores condições de fazê-la por conhecer o fluxo de caixa e o ambiente econômico. Mas gente da economia não pensa como gente da política. Auxiliares políticos de Temer acreditam que um agrado fiscal dessa magnitude seja capaz de tirar da lama a popularidade de seu governo. Temer terminou 2016 com 46% de ruim e péssimo nas pesquisas de opinião e apenas 13% de ótimo ou bom. Está melhor que Dilma Rousseff antes do impeachment, mas são resultados indubitavelmente fracos. Após manobras políticas que favoreceram o governo no Supremo Tribunal Federal, na Câmara e no Senado – garantindo sobrevida a uma gestão enrolada na Lava Jato –, Temer passou a sonhar com mais. Alguns colaboradores, mais ufanistas, enxergam até uma melhora capaz de dar ao presidente o poder de chegar a 2018 com esperanças de fazer um sucessor ou, quem sabe, até ousar ser candidato à reeleição.
Propostas de estímulo ao consumo que destoem do discurso oficial de austeridade, como a liberação de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incomodam o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como é praxe no jogo de governo, a Fazenda sinalizou que aceita discutir o tema, desde que seja apontada outra fonte de receita para compensar a perda de arrecadação – afinal, o país teve um déficit de R$ 150 bilhões nas contas do ano passado, dados preliminares mostram que a receita de janeiro ficou abaixo da esperada e um bloqueio de gastos de R$ 50 bilhões deve ser anunciado em março. Investidores consideram o plano audacioso, pois é difícil um país que está pobre dispensar dinheiro garantido. Abrir mão de arrecadação para fomentar a economia foi a estratégia levada às últimas consequências por Dilma Rousseff e resultou na maior crise financeira da história recente do país, ainda em pleno vigor com forte recessão e desemprego alto.
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Uma das propostas consideradas pela área política do governo seria compensar a queda na arrecadação do imposto sobre salários com o aumento de alíquotas aplicadas sobre os ganhos de capital. Há duas dificuldades principais na tentativa de encontrar a fórmula ideal para essa equação: o risco de prejudicar a atividade produtiva e o impacto na distribuição de recursos para os estados, que passam por graves dificuldades financeiras. Levado adiante, o alívio seria parte de uma segunda fase das medidas econômicas de Temer. Dadas a perspectiva otimista do governo de aprovação das propostas de austeridade fiscal e a trajetória da inflação rumo ao centro da meta de 4,5% ao ano, o foco do Planalto será mais intenso na retomada da produção, do emprego e do consumo. O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, deu sinais de que mudanças de impostos podem ser enviadas ao Congresso até abril. “Nós tributamos muito o consumo e muito pouco a renda e os ganhos de capital. Quem paga mais imposto no Brasil é o mais pobre”, disse, em evento da Caixa, em Brasília, na quinta-feira, dia 9. A pressa do governo se explica: como mudanças na legislação tributária só passam a valer no ano seguinte, a mudança precisaria ser aprovada neste ano para que os trabalhadores tenham direito à isenção em 2018. Não é coincidência que comece em um ano para muitos buscarem reeleição – e, quem sabe, para o próprio Michel Temer.
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