Política Lava-Jato

Desdobramentos da Lava-Jato não foram paralisados após morte de Teori

Ao menos oito inquéritos estão no gabinete de outros ministros do Supremo
Estátua da Justiça em frente ao STF Foto: Divulgação/STF
Estátua da Justiça em frente ao STF Foto: Divulgação/STF

BRASÍLIA — Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para definir o próximo relator da Lava-Jato, assumindo 40 inquéritos e três ações penais, outras investigações que surgiram como desdobramentos da operação andam normalmente. Há ao menos oito inquéritos que estão no gabinete de outros ministros e, por isso, não foram afetados pela morte do ministro Teori Zavacki, relator da Lava-Jato.

Os procedimentos que dizem respeito à Petrobras ficaram com Teori. Mas outros inquéritos foram redistribuídos. O primeiro deles foi o que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por suspeita de ter recebido propina da empresa Consist. O caso foi distribuído para o ministro Dias Toffoli em 22 de setembro de 2015. No dia seguinte, o STF entendeu que o caso poderia ser desvinculado da Lava-Jato. Assim, além de o inquérito ficar com Toffoli, as investigações em primeira instância foram deslocadas do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, para a Justiça Federal de São Paulo.

O procurador-geral da República foi contra, mas, por sete votos a três, o STF resolveu fatiar a Lava-Jato. Entre os favoráveis à medida estava o próprio Teori, já sobrecarregado com processos relacionados à Petrobras.

O GLOBO localizou posteriormente outros nove inquéritos que chegaram ao STF decorrentes da Lava-Jato e que foram para outros ministros. Deles, sete continuam no tribunal e dois foram remetidos para outros tribunais.

Em 22 de setembro de 2015, o ministro Celso de Mello, do STF, abriu dois inquéritos para investigar o então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de terem cometido crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os indícios contra os dois surgiram a partir de depoimentos prestados em delação premiada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, que citou repasses para as campanhas de ambas. As investigações foram abertas a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Posteriormente, Mercadante perdeu o cargo e a invesigação foi remetida para a primeira instância.

Outro inquérito investiga o presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN). Ele foi aberto em outubro de 2015, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). As investigações começaram a partir de elementos colhidos pela Operação Lava-Jato e estão sob os cuidados do ministro Luís Roberto Barroso. Agripino é investigado por suspeita de ter recebido propina da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava-Jato. Em troca, o senador teria viabilizado a liberação de recursos do BNDES para a empreiteira, para financiar a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído para a Copa de 2014.

Um inquérito contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e um grupo de deputados que inclui o atual líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), estava inicialmente com Teori. Em 28 de outubro de 2016, foi para Gilmar Mendes, uma vez que não tinha ligação com a Petrobras. Outro inquérito surgido a partir da Lava-Jato para investigar Cunha estava com Toffoli, mas em outubro do ano passado ele foi enviado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Nessa época, o mandato de Cunha já tinha sido cassado, levando-o a perder o foro privilegiado no STF.

Nas mãos de Gilmar Mendes há ainda dois inquéritos abertos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a partir da delação do ex-senador Delcídio Amaral. Um deles apura desvios em Furnas, uma estatal do setor elétrico. O segundo, no qual também é investigado o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, entre outros, apura se eles atuaram para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, que funcionou entre 2005 e 2006. Aécio era governador de Minas Gerais na época. Paes era deputado do PSDB e integrante da CPI.

No gabinete de Edson Fachin há dois inquéritos para apurar desvios nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em um deles é investigado o senador Edison Lobão (PMDB-PA). No outro, além de Lobão, também aparecem os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Todos os envolvidos nos inquéritos negam irregularidades.