Por Fernanda Cesaroni , G1 São Paulo


Alckmin no Museu Catavento — Foto: Fernanda Cesaroni/G1

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, um projeto de lei que permite prorrogar o trabalho dos policiais militares até os 60 anos de idade.

A proposta altera a chamada " expulsão compulsória" que força o policial a passar para a reserva após atingir a idade limite da patente atual.

Atualmente, cabos e soldados podem ficar até 52 anos; subtenentes e sargentos, até 56; 1º tenente, até 47; capitão, até 50; major, 52; e coronel, 59 anos.

Um dos motivos da proposta é a alteração na idade máxima para ingresso na Polícia Militar (Lei Complementar 1.291/2016), que estipula até 30 anos para entrada nos quadros operacionais. Antes de 2016, o limite era 20 anos. Muitos policiais não conseguem mais contribuir nem mesmo com 30 anos de trabalho. Acabam se aposentando com valores menores. Esse projeto de lei era uma reivindicação da categoria para corrigir essa diferença.

" Nos tínhamos uma legislação antiga que, por exemplo, um cabo ou soldado, quando atingisse 52, ele tinha que sair nem que não quisesse. E hoje você pode entrar na PM com 30. Ele tinha que sair com 22 anos de serviço, no auge da sua capacidade. E receberia um salário não integral. Receberia 22/30 avos", explica o governador.

" O governo, o policial e a sociedade ganham. Não tem tanta gente na reserva", diz Alckmin.

O texto ainda precisa passar por discussão e aprovação na Assembleia Legislativa.

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