BRASÍLIA — O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou nesta quarta-feira na Mesa do Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda a ocupação de cargos de presidência dos Três Poderes, inclusive o presidente da República, se for réu em qualquer processo.
Na última semana, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma PEC que impediria investigação dos chefes dos Poderes por fatos anteriores ao mandato, como já ocorre com o presidente. O projeto foi retirado no mesmo dia, após reação negativa.
Já a PEC de autoria de Ferraço pretende impedir que reús ocupem "funções de chefia de Poder, em todos os níveis federativos", o que inclui Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, prefeituras, governos estaduais e o Congresso Nacional. O projeto foi protocolado com 33 assinaturas, seis a mais que o necessário.
“É incompatível com o modelo republicano nacional que as funções de chefia de Poder, em todos os níveis federativos, sejam exercidas por quem esteja na condição de réu em processo penal, situação que, se prévia à investidura, importa a proibição absoluta de acesso ao cargo respectivo, e, se posterior, impõe o afastamento no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de nulidade de todos os atos praticados”, diz parte do texto que a PEC Ferraço pretende incluir na Constituição. “A vedação determinada pelo parágrafo anterior cessa quando sobrevier decisão judicial absolutória definitiva” completa o texto.
O senador tucano promete não retirar da Mesa sua proposta, como aconteceu com Jucá.
— Não há a menor chance de desistir da proposta. Tenho expectativa de que nos próximos dias conseguiremos o apoio necessário de senadores para fazê-la tramitar na Casa — disse Ferraço.